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D.O. nº26919 de 14/12/2016
ATO N 214 2016 EXONERAR PAULO OTÁVIO ALDAVES DOS SANTOS GUEDES
D.O. nº26919 de 14/12/2016

PORTARIA Nº 825 2016 SDPG ALTERAR ESCALA DE PLANTÃO DO NÚCLEO DE SEGUNDA INSTANCIA MÊS DE DEZEMBRO 2016

D.O. nº26919 de 14/12/2016
ATO N 215 2016 ALTERAÇÃO ATO DA SERVIDORA AMANDA CRISTINA TORRES DE ASSIS

PORTARIA Nº. 825/2016/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

CONSIDERANDO comunicação efetuada pela i. Defensora Pública, Dra. Raquel Regina Souza Ri beiro, com alteração na Escala de Plantão do mês de dezembro/2016, daquele núcleo;

CONSIDERANDO decisão proferida no documento n°. 625235/2016.

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar na Escala de Plantão dos Defensores Públicos, em atuação no núcleo da Defensoria de Segunda Instância Cível, o período abaixo:

ESCALA DE PLANTÃO

DEFENSORES DE SEGUNDA INSTÂNCIA CÍVEL

DATA

DEFENSORES PÚBLICOS

ASSISTENTE JURÍDICO

De 02/12 a 09/12/2016

Dra. Raquel Regina Souza Ribeiro

Emanuel Antonio Guia de Lara Pinto

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02.12.2016.

Cuiabá/MT, 14 de dezembro de 2016.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral

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