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D.O. nº26914 de 06/12/2016
EXT TA
D.O. nº26918 de 13/12/2016

EXTRATO

D.O. nº26919 de 14/12/2016
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N

EXTRATO DO CONTRATO N.º 047/2016/INDEA/MT

Proc. adm. n° 378092/2016

LOCATÁRIO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

LOCADOR: CREUSA BARBOSA DE REZENDE

OBJETO: O contrato tem como objeto a locação de imóvel situado no endereço na Rua Bandeirantes, s/nº, esquina com a Praça São Carlos, Centro - Município de Planalto da Serra MT, objeto da matrícula n° 11.808, do Cartório do 1º Ofício de Chapada dos Guimarães /MT, para abrigar as instalações da Unidade Local de Execução do município de Planalto da Serra MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento legal o artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666 e, art. 51 da Lei n° 8.245/91.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17.303; Projeto: 2005.9900; Natureza de Despesa: 3390.3600; Fonte: 240.

VALOR CONTRATADO: O valor do rateio referente ao aluguel mensal será de R$1.000,00 (um mil reais), perfazendo o valor total de R$ 12.000,00(doze mil reais).

DA FISCALIZAÇÃO: Como fiscal o Servidor Amilton Lionor Siqueira e como substituto o Servidor Jayter Coelho Borges.

VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos do art. 51 da Lei 8.245/91.

DATA DE ASSINATURA: 11 de novembro de 2016.

ASSINAM: GUILHERME LINARES NOLASCO - PRESIDENTE/INDEA-MT. CREUSA  BARBOSA DE REZENDE - Locadora.

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