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D.O. nº26917 de 12/12/2016
Publicação Dezembro 07
D.O. nº26918 de 13/12/2016

Termo de Suspensao Processo 338759-2013

D.O. nº26918 de 13/12/2016
Termo de Cancelamento Processo 338759-2013

Processo nº: 338759/2013

Interessado: ADS Empreendimentos Imobiliários.

TERMO DE SUSPENSÃO

Considerando a Resolução CONAMA nº. 237, de 19 de dezembro de 1997, art. 19, o qual dispõe que o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá suspender uma licença expedida;

Considerando o Parecer Técnico nº. 103234/DUDBARRA/SURAC/2016;

Considerando o despacho de fls. 314, exarado pelo Coordenador de Infraestrutura, por meio do qual acolhe o Parecer Técnico supracitado e requer a suspensão da Licença Prévia e Licença de Instalação;

Diante das considerações acima DETERMINO:

1º - A SUSPENSÃO da Licença Prévia nº 304030/2014 e Licença de Instalação nº 628551/2013, concedida nos autos do processo nº 338759/2013 em nome de ADS Empreendimentos Imobiliários, Inscrito no CNPJ 16.967.340/0001-26.

Para tanto, os autos deverão ser enviados à Superintendência de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços-SUIMIS para providências.

Cuiabá, 12 de dezembro de 2016.

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT

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