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D.O. nº26915 de 07/12/2016
Extrato do 5º TA ao Contrato nº 172 2013 SESP x PANTANAL VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA
D.O. nº26917 de 12/12/2016

EXTRATO TC 0603 2016 SESP PI Mun de Juara

D.O. nº26920 de 15/12/2016
Extrato do 5º TA ao Contrato nº 207 2012 SESP x MÁXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0603/2016/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, e do outro lado o Município de JUARA - MT, para os fins que específica.

DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a Instalação e Funcionamento de um Posto de Identificação no Município de JUARA - MT.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá transferência de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo será de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DATA DA ASSINATURA: 12/12/2016                             PROCESSO nº 41646/2012

ASSINAM: Rogers Elizandro Jarbas (Secretário de Estado de Segurança Pública); Edson Miguel Piovesan (Prefeito Municipal de Juara - MT).

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