Legislação

D.O. nº26916 de 09/12/2016
EXTRATO DE CUMPRIMENTO DE TAC Nº 010/2016

D.O. nº26916 de 09/12/2016

EXTRATO CUMPRIMENTO DE TAC Nº 003/2016

D.O. nº26916 de 09/12/2016
EXTRATO DE CUMPRIMENTO DE TAC Nº 017/2016

EXTRATO DA CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N° 003/2016

Partes: Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente; Sr. Vitor Sansão, brasileiro, agropecuarista, portador da Cédula de Identidade nº 179.971 SSP/MT e inscrito no Cadastro de Pessoa Física nº 021.741.971-20.

OBJETO: Certificar a conclusão do Termo de Ajustamento de Conduta nº 5688/2011, firmado no processo administrativo protocolado sob o nº 176573/2006, na data de 23 de maio de 2011.

data da conclusão: 14 de setembro de 2016

Silvia Regina Fernandes

Superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental - SEMA/MT

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D.O. nº26916 de 09/12/2016EXTRATO DE CUMPRIMENTO DE TAC Nº 010/2016

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EXTRATO CUMPRIMENTO DE TAC Nº 003/2016

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