Legislação

Processo nº: 167169/2013

Interessado: DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA

TERMO DE ARQUIVAMENTO

Considerando o Parecer Técnico nº 104548/CAQC/SUGF/2016;

Considerando o despacho exarado pela Superintendencia de gestão Florestal folha 158 do processo nº 167169/2013

Considerando o inciso IV e § 3º, artigo 2º da Portaria de 21 de janeiro de 2015;

Considerando o Artigo 7º da Lei Estadual nº 9.584 de 05 de julho de 2011;

Diante das Considerações acima DETERMINO:

1º - O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO do processo nº 167169/2013, em nome de DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA.

Para tanto os autos deverão ser enviados à Superintendência de Gestão Florestal - SUGF para providências.

Cuiabá, 07 de dezembro de 2016.

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT