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D.O. nº26913 de 05/12/2016
Publicação Dezembro 03
D.O. nº26915 de 07/12/2016

Termo de Arquivamento Processo nº 855187-2011

D.O. nº26916 de 09/12/2016
REPUBLICA-SE TERMO DE SUSPENSÃO

Processo nº: 855187/2011

Interessado: Objetiva Engenharia e Construções Ltda

TERMO DE ARQUIVAMENTO1

Considerando a Resolução CONAMA nº. 237, de 19 de dezembro de 1997, art. 18º, § 4º, o qual dispõe que a renovação da Licença de Operação de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença;

Considerando a inércia do interessado no processo nº. 855187/2011;

Considerando o teor do despacho exarado pela Coordenadora de Indústria às fls. 72, com a sugestão de arquivamento definitivo, vez que a LO nº. 303575/2011 está com a validade vencida desde 07/12/2014, sem manifestação do interessado;

Diante das considerações acima DETERMINO:

1º - O ARQUIVAMENTO definitivo do processo nº. 855187/2011, em nome de Objetiva Engenharia e Construções Ltda.

Cuiabá, 06 de dezembro de 2016.

Original Assinada

Lilian Ferreira dos Santos

Superintendente de Infraestrutura,

Mineração, Indústria e Serviços - SEMA/MT.

1. Retifica-se por erro material.

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