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D.O. nº26913 de 05/12/2016
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N
D.O. nº26914 de 06/12/2016

EXT TA

D.O. nº26918 de 13/12/2016
EXTRATO

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2015/INDEA/MT

PROCESSO N°. 566349/2016

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 50/2015/INDEA/MT que entre si celebram o INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO, e o Sr. Nereu Coan.

DO OBJETO: Alteração da CLÁUSULAS: CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO, da alteração da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO para CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA e a inclusão da CLÁUSULA ANTICORRUPÇÃO como CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA do Contrato nº 050/2015/INDEA/MT, que tem por objeto a locação do imóvel situado na Rua DOS Amarílis, n. 151, Setor Residencial Norte, Sinop - MT, para abrigar a Unidade Regional de Supervisão - URS e Unidade Local de Execução - ULE.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente Contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 05/12/2016 a 05/12/2017.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 17303; Programa: 3390; Atividade: 2005; Natureza de Despesa: 33903600 e Fonte: 240.

DO FORO: Onde se lê: “CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO ”, Leia-se: ”CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO”.

DA INCLUSÃO: “CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ANTICORRUPÇÃO”: Para execução deste contrato, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou benefícios de qualquer espécie, seja de forma ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma a ele não relacionada, o que deve ser observado, ainda, pelos prepostos e colaboradores.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como os demais Termos Aditivos ao Contrato, exceto a CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR que poderá ser reajustada posteriormente.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá, 04 de dezembro de 2016.

ASSINAM: GUILHERME LINARES NOLASCO - Presidente do INDEA-MT/LOCARÁRIO, o Sr. Nereu Coan - Locador.

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