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D.O. nº26913 de 05/12/2016
051216 EXTRATO 11 NOVEMBRO
D.O. nº26914 de 06/12/2016

061216 materias

D.O. nº26923 de 20/12/2016
PUBLICAR mirassol 20122016

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N. 70/2016. OBJETO: SRP AQUISIÇÃO DE GAS PARA SECRETARIAS DIVERSAS. Fica RETIFICADA a publicação efetuada no DOE n. 26913 de 05/12 p. 179/180 ONDE SE LÊ: “Pregoeira: JUSCELINO DA SILVA ALMEIDA” LEIA-SE: “Pregoeira: MARA APARECIDA AMARANTE”. Ficam mantidas as demais disposições da publicação. O edital está disponível no site: www.mirassoldoeste.mt.gov.br. M. D’ Oeste, 06/12/16. Mara Aparecida Amarante - Pregoeira.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICANTE: O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE. NOTIFICADA: STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA CNPJ 00.995.371/0001-50. Referência: Pregão Eletrônico nº 02/2016 para aquisição de medicamentos e materiais hospitalares. Considerando os pedidos de empenhos: nº 1585 - empenho 2464, de 16/05/2016 (não entregou nada); nº 3076/2016 - empenho 5178, de 20/10/2016 (não entregou nada); considerando que conforme dispõe o artigo 17 do edital do Pregão Eletrônico nº 02/2016, o prazo é de 20 (vinte) dias corridos para o fornecedor efetuar as entregas a partir do recebimento da nota de empenho; considerando os princípios do contraditório e da ampla defesa, informamos que será concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação (enviada por Correio e email), para efetuar a entrega integral, bem como para aduzir as suas razões de defesa, instruindo-as com as provas necessárias e suficientes das suas alegações. O não cumprimento das obrigações assumidas, qual seja, a entrega integral dos pedidos, bem como a falta de defesa por parte da notificada, a apresentação fora do prazo concedido ou caso seja a mesma julgada administrativamente improcedente implicará na rescisão contratual e na aplicação das penalidades previstas no Edital, na Ata e na legislação pátria. M. D’Oeste, 05/12/16. Cyntia Cibele Capeletti Leão. Encarregada de Farmácia Básica e Almoxarifado. Portaria 101 de 08/03/2016.

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