Legislação

D.O. nº26908 de 28/11/2016
Portaria 735-QCG/DGP

D.O. nº26913 de 05/12/2016

Portaria SPOF Nº 005 Retifica a portaria 524QCGDGP DE 29072016, Referente a JUL2016 DIARIO OFICIAL

D.O. nº26915 de 07/12/2016
0747 16 AGREGA POR LTS O SD PM THIAGO BACELLAR GARCIA MACIEL 6° CR 6° BPM DO de

PORTARIA N.º 005/QCG/SPOF, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016

Retifica em parte a Portaria n°.524/QCG/DGP, de 29 de julho de 2016, publicada no Diario Oficial no dia 04 de agosto de 2016, que autoriza o pagamento da Jornada Extraordinária referente ao mês de julho de 2016 e dá outras providências

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, com lastro normativo no artigo 63, inciso XXIII, combinando com os artigos 84 e 139 e seu parágrafo único, e 140 e seus incisos I e seu parágrafo único, todos da Lei Complementar n.º 555, de 29 de dezembro de 2014,

Em virtude do fato da Portaria n°.524/QCG/DGP, de 29 de julho de 2016 ter sido publicada contendo dados de servidores descritos de forma equivocada e havendo a necessidade de sua devida correção, resolve:

Art. 1.º Retificar parcialmente a portaria n° 524/QCG/DGP, DE 29 DE JULHO DE 2016, público no Diário Oficial n° 26833, páginas 55, 75 e 78 de 04 de agosto de 2016.

Onde se lê:

2° COMANDO REGIONAL

ORD	POSTO/GRAD	NOME COMPLETO	CPF	MATRICULA	HORAS TRABALHADAS	VALOR A RECEBER
108	CB PM	ALISSON ALVES	690.907.501-34	11844	42	R$ 1.714,86

Leia-se:

2° COMANDO REGIONAL

ORD	POSTO/GRAD	NOME COMPLETO	CPF	MATRICULA	HORAS TRABALHADAS	VALOR A RECEBER
108	CB PM	ALISSON ALVES	690.907.501-34	118442	42	R$ 1.714,86

Banco de Horas encaminhado através do Ofício n°. 326/DPOE/2°CR/2016, protocolo n°. 461435/2016.

Onde se lê:

12° COMANDO REGIONAL

ORD	POSTO/GRAD	NOME COMPLETO	CPF	MATRICULA	HORAS TRABALHADAS	VALOR A RECEBER
50	SD PM	DANIEL GOMES ULANOWICZ	005.112.272-30	258420	24	R$ 979,92

Leia-se:

12° COMANDO REGIONAL

ORD	POSTO/GRAD	NOME COMPLETO	CPF	MATRICULA	HORAS TRABALHADAS	VALOR A RECEBER
50	SD PM	DANIEL GOMES ULANOWICZ	005.112.272-30	258920	24	R$ 979,92

Banco de Horas encaminhado através do Ofício n°. 494/2ºCIPM/12°CR/2016, protocolo n°. 489991/2016.

Onde se lê:

14° COMANDO REGIONAL

ORD	POSTO/GRAD	NOME COMPLETO	CPF	MATRICULA	HORAS TRABALHADAS	VALOR A RECEBER
75	SD PM	JEFTANY CALIXTO DA SILVA	027.451.241-61	258771	6	R$ 244,98

Leia-se:

14° COMANDO REGIONAL

ORD	POSTO/GRAD	NOME COMPLETO	CPF	MATRICULA	HORAS TRABALHADAS	VALOR A RECEBER
75	SD PM	JEFTANY CALIXTO DA SILVA	006.194.031-36	231095	6	R$ 244,98

Banco de Horas encaminhado através do Ofício n°. 533/DIVA/CR XIV/PMMT, protocolo n°. 428598/2016.

Art. 2.º A SPOF - Superintendência e Planejamento, Orçamento e Finanças, que realizou a conferência da conformidade documental dos processos encaminhados pelas Unidades Policiais e montagem do banco de horas, deverá providenciar o arquivamento da referida documentação fins de controle;

Art. 3.º A DGP - Diretoria de Gestão de Pessoas deverá tomar as providências quanto à implantação na folha de pagamento junto à SEGES - Secretaria de Estado de Gestão;

Art. 4.º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

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