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D.O. nº26910 de 30/11/2016
Pref de Vila Rica DO 301116
D.O. nº26913 de 05/12/2016

Pref de Vila Rica Ext de Termo Rescisório ao Contrato nº 0292016 e Rescisão do Contrato nº 292016 DO 051216

D.O. nº26914 de 06/12/2016
Pref de Vila Rica Retif do 1º Termo e 2° Termo Adit ao Contrato nº 0182016 DO 061216

EXTRATO DE TERMO RESCISÓRIO REFERENTE AO CONTRATO N° 029/2016

CHAMADA PÚBLICA N° 001/2016

PROCESSO LICITATÓRIO N° 039/2016

Do Objeto: O presente termo é a rescisão do contrato n° 029/2016 a qual tinha por objeto o credenciamento para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, constantes da Clausula Sexta do contrato n° 029/2016, oriunda do Processo Licitatório n° 039/2016 modalidade Chamada Pública n° 001/2016. Justificativa: A presente rescisão se dá por ato unilateral, nos termos do artigo 79, I, e artigo 79, I, da lei n° 8.666/93 tendo em vista a ocorrência do disposto no artigo 78, XVII, do mesmo diploma legal. Data: Vila Rica/MT, 02 de Dezembro de 2016. Assinantes: Luciano Marcos Alencar - Prefeitura Municipal de Vila Rica/MT - Distratante, Raimundo Cordeiro dos Santos (263.635.181-72) - Distratada

RESCISÃO DO CONTRATO N° 029/2016 COM RAIMUNDO CORDEIRO DOS SANTOS

Com fundamento nos termos do artigo 79, I, e artigo 79, I, da lei n° 8.666/93 tendo em vista a ocorrência do disposto no artigo 78, XVII, do mesmo diploma legal; Resolve rescindir o contrato n° 026/2016 que tem como por objeto o credenciamento para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, originada do Processo n° 039/2016, na modalidade Chamada Pública nº 001/2016 e celebrada entre a Prefeitura Municipal de Vila Rica e os senhores Raimundo Cordeiro dos Santos, em 29 de Setembro de 2016, fica Rescindido nesta data motivada por ato unilateral. Este comunicado entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Vila Rica / MT, 02 de Dezembro de 2016

LUCIANO MARCOS ALENCAR

Prefeito

(Publicar - 65-3644-4382)

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