Legislação

Processo nº: 7000472/2014

Interessado: Walter Tomaz da Costa

TERMO DE ARQUIVAMENTO

Considerando o Parecer Técnico nº 84246/GEMF/CRF/SUGF/2014, que aponta irregularidades no 7000472/2014;

Considerando o teor da CI nº 450/SUGF/SEMA-MT/2016, acatando os termos contidos no Parecer acima indicado;

Diante das Considerações acima DETERMINO:

1º - O INDEFERIMENTO do PMFS e ARQUIVAMENTO do processo nº 7000472/2014, em nome de Walter Tomaz da Costa.

Para tanto os autos deverão ser enviados à Superintendência de Gestão Florestal - SUGF para providências.

Cuiabá, 24 de novembro de 2016.

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT