Legislação

Processo nº: 7003764/2015

Interessado: José Osni dos Santos

TERMO DE ARQUIVAMENTO

Considerando o Parecer Técnico nº 103002/GEMF/CRF/SUGF/2016, que aponta inércia do processo 7003764/2015;

Considerando o Portaria nº 389, de 06 de agosto de 2015, art. 3º e art. 4º; o qual dispõe sobre obrigações do empreendedor;

Considerando a Portaria 423, de 05 de setembro de 2014, art. 15, § 1º e art 21;

Considerando o teor da CI nº 488/SUGF/SEMA-MT/2016, acatando os termos contidos no Parecer acima indicado;

Diante das Considerações acima DETERMINO:

1º - O INDEFERIMENTO do PMFS e ARQUIVAMENTO do processo nº 7003764/2015, em nome de José Osni dos Santos.

Para tanto os autos deverão ser enviados à Superintendência de Gestão Florestal - SUGF para providências.

Cuiabá, 24 de novembro de 2016.

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT