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D.O. nº26912 de 02/12/2016
TORNAR SEM EFEITO - ATIVIDADE POLITICA - MARCILENE COELHO DE MATOS
D.O. nº26912 de 02/12/2016

JOSUE NUNES DA SILVEIRA - Ativ Política - SES

D.O. nº26912 de 02/12/2016
JOAO PAULO SILVA SOUZA - SES - Cessar Efeitos de Atividade Política

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2781/2016/SEGES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3º, II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005, do art. 108 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, combinando com o art. 14 da Constituição Federal, com a Lei Complementar Federal nº 64/90, Resolução nº 23.455 do Tribunal Superior Eleitoral e considerando o que consta no Processo nº 317660/2016, resolve conceder, para fins de regularização funcional, Licença para Atividade Política a JOSUE NUNES DA SILVEIRA, Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, Matrícula Funcional nº 42032/2, lotado na Secretaria de Estado de Saúde - SES, pelo período de 02 de julho de 2016 a 17 de outubro de 2016, sem prejuízo a remuneração no período.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 02 de dezembro de 2016.

(Original assinado)

JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Saúde

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