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D.O. nº26908 de 28/11/2016
Termo de Suspensão
D.O. nº26908 de 28/11/2016

Termo de Suspensao Processo 187423 2016

D.O. nº26908 de 28/11/2016
Termo de Arquivamento Processo 564018-2009

Processo: nº 187423/2016

Interessado:  Prefeitura Municipal de General Carneiro

Cancelamento do Termo de Suspensão

Considerando a juntada de documentos nº 415736/2016 (fls. 23-24), solicitando a retirada da suspensão;

Considerando o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra do Garças - MT, nos autos do processo nº 7491-10.2016.811.0004 (cód. 227689), deferiu o pedido de tutela de urgência e determinou a suspensão dos efeitos do Decreto Municipal nº 031/2015 de General Carneiro;

Considerando o art. 10, § 1º, da Resolução do CONAMA nº 237/1997, que exige a certidão da prefeitura para obtenção das licenças ambientais;

Diante das Considerações acima DETERMINO:

1º - O CANCELAMENTO DO SUPENSÃO da  Licneça de operação nº 309416/2014, referente ao processo de licenciamento nº 812377/2011, em nome de Marcial Oliveira dos Santos, publicada no Diário Oficial nº 26785 na data de 25 de maio de 2016;

2º -  Após a publicação os autos deverão ser encaminhados à Superintendência de Infraestrutura Mineração Indústria e Serviços - SUIMIS,  para continuidade da análise e providências.

Cuiabá, 23 de novembro  de 2016.

Mauren Lazzaretti

Secretário Adjunta de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT

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