Legislação

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 015/2015/DP/MT

CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO MATO GROSSO.

CONTRATADA: ENGEPOLO AR CONDICIONADO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP

Objeto: Rescisão Unilateral do Contrato nº 015/2015.

Fundamento Legal: Lei n° 8.666/93, Processo nº 511149/2016 e Parecer Jurídico nº 753/2016.

Data de Assinatura: 23/11/2016.

Assinam: Defensor Público Geral - Djalma Sabo Mendes Junior, Segundo Subdefensor Público Geral - Caio Cezar Buin Zumioti.