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“GUAXE CONSTRUTORA LTDA., CNPJ n.° 02.837.996/0001-10, torna público que requereu a Secretaria de Estado do Meio Ambiente-SEMA/MT, em conformidade com o Termo de Referência Padrão Nº 02/SURH/SEMA/MT, a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - Captação Superficial, cuja captação será realizada no Corpo Hídrico sem Denominação, Coordenadas Geográficas 14° 21’ 3.31” S e 57° 33’ 7.46” O, com finalidade de umidificação de vias para terraplenagem e suporte à Obra de Recuperação da Serra de Deciolândia, localizada na Rodovia MT-480, município de Santo Afonso/MT.”