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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2023

CREDENCIAMENTO Nº 001/2022

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO com sede no Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A - Centro Político Administrativo, CEP: 78049-906 - Cuiabá/MT, neste ato representado pelo Secretário de Educação o Sr. Alan Resende Porto, justifica o “CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM TRATAMENTO DE PESSOAS COM NECESSIDADES DE REABILITAÇÃO FÍSICA E NEUROLÓGICA NA MODALIDADE DE EQUOTERAPIA PROPOSTOS AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO”, por meio de Inexigibilidade de licitação, tendo em vista atender as necessidades da Superintendência de Educação Básica vinculada à Secretaria Adjunta de Gestão Educacional, enquadrado nas hipóteses da Lei Federal nº 8.666/93, art. 25, em conformidade com o Decreto Estadual nº 840/17. Além disso, a empresa comprova ser do ramo da atividade pretendida. Contratada: CENTRO EQUESTRE E DE EQUOTERAPIA DE VARZEA GRANDE - CNPJ nº 07.213.730/0001-10. Valor: R$ 1.051.008,00 (Um milhão cinquenta e um mil e oito reais), conforme processo SEDUC-PRO-2022/ 49626.

Cuiabá - MT, 27 de março de 2023.

ALAN RESENDE PORTO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO