Aguarde por favor...

NOTIFICAÇÃO

O Superintendente de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer no uso de suas atribuições legais e com suporte no Parecer nº. 1443/2016/UNIJ/SEDUC/AD65 de 07/10/2016 emitido pela Assessoria Jurídica desta Secretaria, NOTIFICA o servidor FELIPE NIGRO ANTIGA, CPF: 915.435.681-49 Matrícula Funcional nº: 111033, lotado na EE. Luiz Pedroso da Silva, localizada no Município de Várzea Grande/MT, que se encontra em acúmulo de cargos públicos, sendo na SEDUC/MT exercendo um cargo de PROFESSOR EFETIVO, Carga Horária 30 (trinta) horas aulas semanais, lotado na EE. Luiz Pedroso da Silva no Município de Várzea Grande/MT posse em 2011 e um cargo de POLICIAL MILITAR com jornada de 30 horas semanais, posse em 2003 os quais são inaculáveis entre si.

Assim, fica Vossa Senhoria NOTIFICADO para, no prazo de 15 (quinze) dias fazer OPÇÃO DO CARGO ao qual deseja permanecer, com a finalidade de regularização de vida funcional. A opção por ser ato formal deverá ser encaminhada com cópia do pedido de exoneração devidamente protocolado ou cópia do Diário Oficial que publicou o ato de exoneração e demais documentos comprobatórios da decisão à Coordenadoria de Movimentação e Monitoramento - CMM, desta Secretaria, situada a Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, nº. 215- Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, CEP: 78049-909 Tel.: (65) 3613-6586, no horário das 13:00 às 19:00 horas.

Ressalta-se que o não cumprimento desta, acarretará em instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apuração de responsabilidade funcional.

Cuiabá, 17 de Novembro de 2016.

(Original assinado)

OTAIR RODRIGUES RONDON FILHO

Superintendente de Gestão de Pessoas