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D.O. nº26904 de 22/11/2016
EXTRATO DO CONTRATO N
D.O. nº26905 de 23/11/2016

DISPENSA DE LICITAÇÃO 0242016

D.O. nº26905 de 23/11/2016
RETIFICAÇÃO DO AVISO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 024/2016

PROCESSO ADM. N° 378092/2016

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela portaria 034/2016 - INDEA, publicada em 26/09/2016, torna público para conhecimento dos interessados, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, inc. X da Lei 8.666/93, em favor de CREUSA BARBOSA DE REZENDE, pessoa física, inscrita no CPF n° 420.418.801-04, para locação de imóvel comercial para instalação e funcionamento da Unidade do INDEA/MT, no município de Planalto da Serra/MT.

Cuiabá-MT, 09 de novembro 2016.

Plinio Pellenz Junior

Presidente CPL

Guilherme Linares Nolasco

Presidente INDEA - MT

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 024/2016

PROCESSO ADM. N° 378092/2016

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, RATIFICO os termos do Parecer n° 199/UNIDADE JURIDICA/2016 e AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, inc. X da Lei 8.666/93, em favor de CREUSA BARBOSA DE REZENDE, pessoa física, inscrita no CPF n° 420.418.801-04, para locação de imóvel comercial para instalação para instalação e funcionamento da Unidade do INDEA/MT, no município de Planalto da Serra/MT.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n° 8.666/93.

Cuiabá-MT, 09 de novembro de 2016.

GUILHERME LINARES NOLASCO

Presidente INDEA - MT

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