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D.O. nº26904 de 22/11/2016
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
D.O. nº26904 de 22/11/2016

EXTRATO DO CONTRATO N

D.O. nº26905 de 23/11/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO 0242016

EXTRATO DO CONTRATO N.º 046/2016/INDEA/MT

Proc. n°453945/2016

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA.

CONTRATADA: OI S/A.

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE CIRCUITO DE DADOS DEDICADO NA MODALIDADE TERRESTRE PARA O INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT, conforme autorização para adesão carona a Ata RP n° 094/2015/PGJ-MT - Pregão Presencial n° 064/2015/PGJ-MT, emitida pela SEGES/CONDES constante às fls. n° 122 a 128 e, Parecer Jurídico n° 191/UNIDADE JURIDICA/2016 às fls. n° 108 a 120.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento legal a Lei nº. 8.666/93 e alterações, a Lei nº. 10.520/2002, Decreto n°5.450/2005 e Decreto Estadual 7.217/2006 e suas alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17.303; Projeto: 2009.9900; Natureza de Despesa: 3390.3900; Fonte: 240.

VALOR CONTRATADO: O valor mensal será de R$ 99.470,00 (noventa e nove mil quatrocentos e setenta reais) perfazendo um valor total de R$ 1.193.640,00 (um milhão cento e noventa e três mil seiscentos e quarenta reais), conforme a proposta comercial apresentada pela contratada constante às fls. n° 96 a 98 deste processo.

DA FISCALIZAÇÃO: O servidor qualificado AROLDO PANIAGO JUNIOR.

VIGÊNCIA: O presente Instrumento de Contrato terá vigência de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de sua assinatura, Podendo ser prorrogado, a critério da administração, por mais 24 (vinte quatro) meses.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá, 08 de novembro de 2016.

ASSINAM: GUILHERME LINARES NOLASCO - PRESIDENTE/INDEA-MT. ROBERTO WAGNER SANDRIN - OI S/A. KENIA GOMES DE OLIVEIRA - OI S/A.

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