Aguarde por favor...

DECRETO LEGISLATIVO Nº 341 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016.

Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal

“Dispõe sobre  o    Parecer nº  08/2016 do Tribunal

de  Contas   do  Estado  de  Mato   Grosso  sobre as  

Contas do Município de  Nova  Xavantina  exercício

Financeiro de 2015.”

Considerando que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, examinando as contas do Município de Nova Xavantina-MT, referente o exercício financeiro de 2015, considerou-as regulares emitindo parecer favorável a aprovação das contas.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, ESTADO DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que o plenário aprovou e ela,

D E C R E T A

Art. 1º - Fica mantido o parecer nº. 08/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, favorável à aprovação das Contas do Município de Nova Xavantina-MT, exercício financeiro de 2015, Gestão Financeira do Prefeito GERCINO CAETANO ROSA.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Palácio Adiel Antonio Ribeiro

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal

Nova Xavantina-Mt, 18 de Novembro de 2016.

Ney Weliton do Nascimento

Presidente