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Ref. Processo nº 419454/2016

TERMO DE ARQUIVAMENTO

A Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho de fls. 106, exarado pelo Diretor da Unidade Desconcentrada de Rondonópolis, e determina o arquivamento definitivo do processo nº 419454/2016, em nome de RETIMAT - Retifica de Motores Ltda - EPP, pois a atividade em questão é de competência do Município de Rondonópolis, conforme definido pela Resolução Consema nº. 85/2014.

Cuiabá - MT, 10 de Novembro de 2016.

Original Assinada

Lilian Ferreira dos Santos

Superintendente de Infraestrutura,

Mineração, Indústria e Serviços - SEMA/MT.