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D.O. nº26894 de 04/11/2016
Extrato Portaria Novembro 02
D.O. nº26897 de 09/11/2016

Extrato Portaria Novembro 03

D.O. nº26900 de 16/11/2016
EXTRATO DE CONTRATO Publicar

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2016.

Portaria 934 de 08 de novembro de 2016, outorga a IRINEU ZAGONEL, inscrita no CPF sob o nº. 063.306.140-91, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Córrego da Areia com a finalidade de irrigação de 40,0 hectares pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo carretel altopropelido visando atender a cultura de milho, e para criação animal de 1.000 cabeças/bovinos (dessedentação), na Fazenda Serrinha, zona rural do Município de Santo Antônio do Leverger/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-4- Alto Rio Cuiabá, vigorará até 03 de outubro de 2022.

Portaria 935 de 08 de novembro de 2016, Renova a Outorga de direito de uso de Recursos Hídricos concedida pela Portaria 539 de 18/11/2013, publicada no DOE em 22/11/2013, a qual outorgou a Encomind Engenharia Comércio e Indústria LTDA, CNPJ: 14.915.029/0001-08, o direito de uso dos recursos hídricos para captações de água no ribeirão São João, córrego do Mato e Ribeirãozinho, com a finalidade outros usos (umectação de terrenos para terraplenagem e pavimentação asfáltica Rodovia MT-100, Municípios de Ribeirãozinho e Ponte Branca, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento TA-3 - Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, , vigorará até 30 de outubro de 2019.

Portaria 936 de 08 de novembro de 2016 outorga a Fernando Alécio costa, CPF nº 811.806.241-49, referente ao processo nº 133384/2016, o direito de uso dos recursos hídricos para diluição de efluentes no córrego Aeroporto, com a finalidade de esgotamento sanitário de Edificação Multifamiliar, com uma população a ser atendida de 768 habitantes, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-4 (Alto Rio Cuiabá) - Bacia Hidrográfica do Paraguai, com as seguintes características: vigorará até 25 de outubro de 2021.

Portaria 937 de 08 de novembro de 2016, outorga a Marivete Lodi Guareschi, CPF: 651.459.411-53, o uso de recursos hídricos para captação de água superficial no Rio Ferro, com a finalidade de irrigação de 304,2 ha das culturas de milho, soja, feijão e outras pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, na Fazenda Cachimbo, zona rural do Município de Nova Ubiratã, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-10 (Ronuro), Estado de Mato Grosso, vigorará até 01 de setembro de 2020.

Portaria 938 de 08 de novembro de 2016, outorga a Prefeitura Municipal de Cotriguaçu, CNPJ nº 37.465.309/0001-67, o direito de uso dos recursos hídricos para diluição de efluentes no córrego Córgão, com a finalidade de esgotamento sanitário da Cidade de Cotriguaçu, com uma população a ser atendida de 1.390 habitantes, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-3 (Baixo Juruena) - Bacia Hidrográfica Amazônica, , vigorará até 03 de novembro de 2021. , vigorará até 03 de novembro de 2021.

Portaria 939 de 08 de novembro de 2016 Indefere por indisponibilidade hídrica a jusante do ponto analisado a solicitação de outorga de Adriana Salete Bedin Fronza, inscrito no CPF sob o nº 604.495.431-53, para captação superficial de água no Ribeirão Grande, com a finalidade de irrigação (224,5 ha), no Município de Sorriso/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG - A-11 - Alto Teles Pires,

Portaria 940 de 08 de novembro de 2016, renova a outorga de direito de uso de Recursos Hídricos concedida pela Portaria 256 de 02/06/2014, publicada no DOE em 03/06/2014, a qual outorgou a  ENCOMIND ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, CNPJ: 14.915.029/0001-08, o direito de uso dos recursos hídricos para captações de água no Córrego Quebra - Cadeira, Corpo Hídrico sem Denominação e Corpo Hídrico Sem Denominação, com a finalidade de consumo humano e de outros usos (umectação de terrenos para terraplenagem e pavimentação no trecho Fátima - Entroncamento da MT- 456 (Mimoso), Sub-trecho: Entroncamento MT 140/Entroncamento MT 456, Lote 03, com extensão de 20,04 km 9 (conforme  Instrumento Contratual nº078/2009/00/00-ASJU, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento P- 7 - Paraguai - Pantanal, Estado de Mato Grosso, vigorará até 28 de outubro de 2019.

Portaria 941 de 08 de novembro de 2016, outorga a ECOVILAGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ nº 11.356.184/0001-43, o direito de uso dos recursos hídricos para diluição de efluentes no córrego do Caixão, com a finalidade de esgotamento sanitário do edifício Versátil, com uma população a ser atendida de 220 habitantes, com sistema de tratamento de efluentes composto por tanque séptico seguida por filtro anaeróbio de fluxo ascendente, filtro aeróbio submerso e câmara de desinfecção por cloro, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-4 (Alto Rio Cuiabá) - Bacia Hidrográfica do Paraguai, , vigorará até 31 de novembro de 2017.

Portaria 942 de 08 de novembro de 2016, renova e altera a Portaria de Outorga SEMA nº 008 de 13/01/2010, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 13/01/2010, a qual outorgou a Luiz  Bigolin, inscrito no CPF sob o n° 251.097.319-34, doravante denominado Outorgado, o uso de recursos hídricos para captação de água superficial no córrego Catingueiro, com a finalidade de irrigação de 136,5 ha das culturas de milho,feijão, soja e pasto, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de irrigação do tipo pivô central, na Fazenda  Bigolin zona rural do Município de Sapezal, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-14 (Alto juruena), Estado de Mato Grosso, vigorará até 27 de novembro de 2021.

Portaria 943 de 08 de novembro de 2016,  renova e altera a Portaria de Outorga SEMA nº 006 de 13/01/2010, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 13/01/2010, a qual outorgou a Natalino Bigolin, inscrito no CPF sob o n° 494.760.689-49, o direito de uso de recursos hídricos para captação de água superficial no córrego Catingueiro, com a finalidade de irrigação de 136,5 ha das culturas de milho, feijão, soja e pasto, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de irrigação do tipo pivô central, na Fazenda  Bigolin zona rural do Município de Sapezal, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-14 (Alto Juruena), Estado de Mato Grosso, , vigorará até 27 de novembro de 2021.

Portaria 944 de 08 de novembro de 2016, altera a Portaria de Outorga SEMA nº 97 de 18/06/2010, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 30/06/2010, a qual outorgou a Rodrigo Martins Trojan, inscrito no CPF sob o n° 791.030.651-20, o direito de uso de recursos hídricos para captação de água superficial no córrego Corredeira, com a finalidade de irrigação de 584,2 ha das culturas de soja, milho e feijão pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de irrigação do tipo pivô central, na Fazenda Califórnia, zona rural do Município de Primavera do Leste, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento TA-04 (Alto Rio das Mortes), Estado de Mato Grosso, vigorará até 30 de outubro de 2021.

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT

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