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D.O. nº26896 de 08/11/2016
71 Notificação Processo 418015 2016 São José do Povo Tur Ltda ME
D.O. nº26896 de 08/11/2016

72 Notificação Processo 500440 2016 Freeway Transportes Ltda EPP

D.O. nº26896 de 08/11/2016
73 Notificação Processo 484231 2016 Freeway Transportes Ltda EPP

EDITAL DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO COORDENADORIA REGULADORA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER PROCESSO ADMINISTRATIVO 500440/2016.

A COORDENADORIA REGULADORA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER, para fins previstos na Lei nº 149/2003, na Lei Complementar 432/2011 e considerando o autuado FREEWAY TRANSPORTES LTDA - EPP - CNPJ: 02.283.830/0001-07, encontra-se em lugar incerto e não sabido, é o presente para NOTIFICÁ-LO do prazo legal de 15 (quinze) dias a contar da publicação do presente, para apresentação de defesa no auto do processo administrativo 500440/2016, que versa sobre o Auto de Infração relacionado ao transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros, devendo ser protocolizada durante o expediente das 12h30min às 18h30min na sede da AGER, instalada na Avenida Carmindo de Campos 329 - Shangri-lá - Cuiabá - Cep: 78070-100, onde o auto está disponível para consulta, facultada a entrega da defesa via correio com aviso de recebimento.

LUIS ARNALDO FARIA DE MELLO

Coordenador Regulador CRTR

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