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D.O. nº26894 de 04/11/2016
JORGE MARTINHO CIOTTI LIC. ATIV. POLITICA - SEDUC
D.O. nº26894 de 04/11/2016

USIAS PEREIRA DA SILVA LIC. ATIV. POLITICA - SEDUC

D.O. nº26894 de 04/11/2016
LUCAS PÓVOAS JUCÁ CORREA LIMA SINETRAN - MANDATO CLASSISTA - DETRAN

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1995/2016/SEGES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3º, II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005, do art. 108 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, combinando com o art. 14 da Constituição Federal, com a Lei Complementar Federal nº 64/90, Resolução nº 23.455 do Tribunal Superior Eleitoral e considerando o que consta no Processo nº 466688/2016, resolve conceder Licença para Atividade Política a USIAS PEREIRA DA SILVA, Professor da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 50526/3, lotado na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, pelo período de 09 de setembro de 2016 a 17 de outubro de 2016, sem prejuízo a remuneração no período, ficando a referida licença condicionada à comprovação pelo servidor do efetivo registro de sua candidatura, sob pena de invalidação deste ato concessivo.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 04 de novembro de 2016.

(Original assinado)

MARCO AURÉLIO MARRAFON

Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer

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