Legislação

D.O. nº26892 de 28/10/2016
Deferimentos Indeferimentos Eleição de Ouvidor Geral

D.O. nº26892 de 28/10/2016

PORTARIA Nº 711 2016 LISTA DE ANTIGUIDADE ATUALIZADA ATÉ 28 10 2016

D.O. nº26893 de 03/11/2016
PORTARIA Nº 712 2016 SDPG ESTABELECER PLANTÃO NO NÚCLEO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE CLAUDIA MT NOS DIAS 28102016 A 03112016

PORTARIA N.º 711/2016/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX, e

CONSIDERANDO a autorização do Conselho Superior da Defensoria Pública para que o Defensor Público-Geral atualize a lista de antiguidade da Defensoria Pública “ad referendum” do colegiado, na 14ª reunião ordinária realizada no dia 21 de outubro de 2016, com exclusão de membros exonerados, aposentados, cargos vacantes e inserção de serviço público já aprovado, bem como de membros nomeados e promovidos;

CONSIDERANDO a disposição do inciso XIV, do art. 21 da Lei Complementar nº. 146, de 29 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º. Publicar o quadro de antiguidade da Defensoria Pública, conforme anexos abaixo.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá, 28 de outubro de 2016.

(original assinado)

Djalma Sabo Mendes Júnior

Defensor Público-Geral

Anexo I - Defensores Públicos de Segunda Instância

LISTA DE ANTIGUIDADE DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO Atualizada até 28 de outubro de 2016 Confeccionada em conformidade com o artigo 116, §2º da LCF n.º 80/94 e artigos 21, XIII, XIV e XIX, 48, 52 e 61 da LCE n.º 146/2003 [a= ano(s); m= mês (es); d= dia(s)]
Defensor Público	Defensoria de Segunda Instância	Tempo de serviço na entrância	Data de entrada em exercício na carreira	Data de Posse	Tempo de serviço na carreira	Tempo de Serviço Público Geral	Data de Nascimento
1. Roberto Tadeu Vaz Curvo	25-10-2002	14a00m04d	24-02-1999	24-02-1999	17a08m05d	-	27-04-1954
2. Djalma Sabo Mendes Júnior	25-10-2002	14a00m04d	25-02-1999	24-02-1999	17a08m04d	2158d	08-11-1971
3. Mariusa Magalhães de Oliveira	25-10-2002	14a00m04d	25-02-1999	24-02-1999	17a08m04d	1862d	29-09-1962
4. Graciela Faria	25-10-2002	14a00m04d	25-02-1999	24-02-1999	17a08m04d	1735d	02-10-1969
5. Raquel Regina Souza Ribeiro	25-10-2002	14a00m04d	25-02-1999	24-02-1999	17a08m04d	1670d	14-07-1970
6. Fabio Cesar Guimarães Neto	25-10-2002	14a00m04d	25-02-1999	24-02-1999	17a08m04d	1194d	19-05-1953
7. Valtenir Luiz Pereira	25-10-2002	14a00m04d	25-02-1999	24-02-1999	17a08m04d	1139d	24-11-1971
8. Marcio Frederico de Oliveira Dorilêo	25-10-2002	14a00m04d	25-02-1999	24-02-1999	17a08m04d	1.107d	29-05-1973
9. Danielle Pereira Vilas Boas Biancardini	25-10-2002	14a00m04d	25-02-1999	24-02-1999	17a08m04d	319d	29-05-1967
10. Edson Jair Weschter	25-10-2002	14a00m04d	25-02-1999	24-02-1999	17a08m04d	299d	23-06-1973
11. Alenir Auxiliadora Ferreira da Silva Garcia	25-10-2002	14a00m04d	25-02-1999	24-02-1999	17a08m04d	295d	26-05-1972
12. Helyodora Carolyne Almeida Rotini	25-10-2002	14a00m04d	25-02-1999	24-02-1999	17a08m04d	-	25-12-1971
13. Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz	25-10-2002	14a00m04d	25-02-1999	24-02-1999	17a08m04d	-	29-04-1974
14. Cid de Campos Borges Filho	25-10-2002	14a00m04d	25-02-1999	24-02-1999	17a08m04d	-	22-08-1975
15. Hércules da Silva Gahyva	31-07-2003	13a02m29d	25-02-1999	24-02-1999	17a08m04d	2013	21-04-1966
16. Silvio Jeferson de Santana	31-03-2004	12a06m29d	25-02-1999	24-02-1999	17a08m04d	1467d	02-10-1975
17. Ana Leonarda Preza Borges Rios	31-03-2004	12a06m29d	25-02-1999	24-02-1999	17a08m04d	1415d	16-12-1974
18. Regiane Xavier Dias Ribeiro	31-03-2004	12a06m29d	26-02-1999	26-02-1999	17a08m03d	-	29-07-1974
19. Marcos Rondon Silva	19-02-2015	01a08m10d	20-04-2000	19-04-2000	16a06m09d	3392d	21-06-1969
20. Milton Antonio Martini Fernandes	21-10-2016	00a00m08d	25-02-1999	24-02-1999	17a08m04d	2817d	08-12-1963

Anexo II - Defensores Públicos de Entrância Especial

LISTA DE ANTIGUIDADE DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO Atualizada até 28 de outubro de 2016 Confeccionada em conformidade com o artigo 116, §2º da LCF n.º 80/94 e artigos 21, XIII, XIV e XIX, 48, 52 e 61 da LCE n.º 146/2003 [a= ano(s); m= mês (es); d= dia(s)]
Defensor Público	Entrância Especial	Tempo de serviço na entrância	Data de entrada em exercício na carreira	Data de Posse	Tempo de serviço na carreira	Tempo de Serviço Público Geral	Data de Nascimento
1. Liseane Peres de Oliveira Toledo	21-11-2002	13a11m08d	25-02-1999	24-02-1999	17a08m04d	-	27-10-1972
2. Estevam Vaz Curvo Filho	21-11-2002	13a11m08d	18-03-1999	17-03-1999	17a07m11d	2598d	02-06-1967
3. Augusto Celso Reis Nogueira	21-11-2002	13a11m08d	16-04-1999	15-04-1999	17a06m13d	3807d	08-02-1957
4. Anderson Cássio Costa Ourives	21-11-2002	13a11m08d	16-04-1999	15-04-1999	17a06m13d	3255d	15-09-1971
5. Juliana de Lucca Crudo Philippi	21-11-2002	13a11m08d	07-05-1999	06-05-1999	17a05m22d	1899d	11-11-1975
6. Altamiro Araújo de Oliveira	21-11-2002	13a11m08d	19-08-1999	18-08-1999	17a02m10d	-	17-04-1962
7. Carlos Eduardo Roika Júnior	21-11-2002	13a11m08d	05-02-2000	31-01-2000	16a08m24d	1461d	21-12-1970
8. Jucelina Freitas Ribeiro	21-11-2002	13a11m08d	17-04-2000	17-04-2000	16a06m12d	5041d	13-07-1962
9. Tânia Regina de Matos	21-11-2002	13a11m08d	04-05-2000	03-05-2000	16a05m25d	2636d	07-03-1970
10. Luis Fernando Lopes Navarro	21-11-2002	13a11m08d	04-05-2000	03-05-2000	16a05m25d	-	21-04-1972
11. David Brandão Martins	21-11-2002	13a11m08d	16-05-2000	03-05-2000	16a05m13d	-	11-10-1970
12. Francisco Framarion Pinheiro Júnior	21-11-2002	13a11m08d	19-05-2000	19-05-2000	16a05m10d	315d	21-07-1968
13. Carlos Gomes Brandão	21-11-2002	13a11m08d	14-08-2000	28-07-2000	16a02m15d	-	26-04-1964
14. Carlos Eduardo de Campos Gorgulho	21-11-2002	13a11m08d	04-09-2000	25-08-2000	16a01m25d	-	24-12-1971
15. Elianeth Gláucia de Oliveira Nazário	21-11-2002	13a11m08d	06-11-2000	25-10-2000	15a11m23d	5640d	18-11-1964
16. Edemar Barbosa Belém	21-11-2002	13a11m08d	13-11-2000	10-11-2000	15a11m16d	-	28-12-1958
17. Emídio de Almeida Rios	21-11-2002	13a11m08d	13-12-2000	13-12-2000	15a10m16d	-	26-07-1973
18. Air Praeiro Alves (*)	06-09-2006	10a01m23d	11-12-2002	11-12-2002	13a10m18d	6596d	13-04-1954
19. Cláudio Aparecido Souto (*)	06-09-2006	10a01m23d	11-12-2002	11-12-2002	13a10m18d	5390d	28-11-1967
20. Lindalva de Fátima Ramos	06-09-2006	10a01m23d	11-12-2002	11-12-2002	13a10m18d	4655d	20-05-1971
21. José Carlos Evangelista Miranda Santos (*)	06-09-2006	10a01m23d	11-12-2002	11-12-2002	13a10m18d	3421d	04-02-1966
22. Alberto Macedo São Pedro (*)	06-09-2006	10a01m23d	11-12-2002	11-12-2002	13a10m18d	4.337d	26-03-1961
23. Munir Arfox (*)	06-09-2006	10a01m23d	11-12-2002	11-12-2002	13a10m18d	3258d	24-01-1954
24. Hélleny Araújo dos Santos	06-09-2006	10a01m23d	11-12-2002	11-12-2002	13a10m18d	1511d	13-02-1976
25. Luciana Decesaro Galeazzi (*)	06-09-2006	10a01m23d	11-12-2002	11-12-2002	13a10m18d	1404d	21-09-1972
26. Danielle Cristina Preza Daltro Dorilêo (*)	06-09-2006	10a01m23d	11-12-2002	11-12-2002	13a10m18d	1385d	19-06-1973
27. Maria Alessandra Silvério (*)	06-09-2006	10a01m23d	11-12-2002	11-12-2002	13a10m18d	810d	30-11-1975
28. Juliana Ribeiro Salvador Bond (*)	06-09-2006	10a01m23d	11-12-2002	11-12-2002	13a10m18d	724d	04-10-1972
29. Alex Campos Martins	06-09-2006	10a01m23d	11-12-2002	11-12-2002	13a10m18d	665d	23-12-1966
30. Ana Cristina Pereira de Souza Vidal	06-09-2006	10a01m23d	11-12-2002	11-12-2002	13a10m18d	-	23-03-1956
31. Marcelo Rodrigues Leirião	06-09-2006	10a01m23d	11-12-2002	11-12-2002	13a10m18d	-	10-10-1964
32. Simone Campos da Silva	06-09-2006	10a01m23d	11-12-2002	11-12-2002	13a10m18d	-	28-06-1975
33. Flávio Marcus Asvolinsque Peixoto	06-09-2006	10a01m23d	20-05-2004	18-05-2004	12a05m09d	5092d	27-10-1965
34. Cleide Regina Ribeiro Nascimento	06-09-2006	10a01m23d	20-05-2004	18-05-2004	12a05m09d	4892d	28-04-1970
35. Maria Luziane Ribeiro	06-09-2006	10a01m23d	20-05-2004	18-05-2004	12a05m09d	4267d	11-05-1973
36. Camillo Fares Abnader Neto	06-09-2006	10a01m23d	20-05-2004	18-05-2004	12a05m09d	2588d	08-05-1970
37. André Renato Robelo Rossignolo	06-09-2006	10a01m23d	20-05-2004	18-05-2004	12a05m09d	723d	22-01-1976
38. João Paulo Carvalho Dias	06-09-2006	10a01m23d	20-05-2004	18-05-2004	12a05m09d	503d	06-07-1980
39. Rogério Borges Freitas	06-09-2006	10a01m23d	20-05-2004	18-05-2004	12a05m09d	-	12-01-1978
40. Joaquim José Abnader Guedes da Silva	26-10-2010	06a00m03d	20-05-2004	18-05-2004	12a05m09d	2527d	05-06-1972
41. Jaqueline Maria de Oliveira	26-10-2010	06a00m03d	20-05-2004	18-05-2004	12a05m09d	2183d	13-11-1964
42. Júlio César de Ávila	26-10-2010	06a00m03d	20-05-2004	18-05-2004	12a05m09d	871d	10-12-1966
43. Olzanir Figueiredo Carrijo	26-10-2010	06a00m03d	20-05-2004	18-05-2004	12a05m09d	772d	06-06-1967
44. Márcio Bruno Teixeira Xavier de Lima	26-10-2010	06a00m03d	20-05-2004	18-05-2004	12a05m09d	531d	10-03-1978
45. Karine Michele Gonçalves	26-10-2010	06a00m03d	20-05-2004	18-05-2004	12a05m09d	117d	09-12-1978
46. Osny Kleber Rocha Auresco	26-10-2010	06a00m03d	20-05-2004	18-05-2004	12a05m09d	-	28-11-1971
47. Erinan Goulart Ferreira	26-10-2010	06a00m03d	20-05-2004	18-05-2004	12a05m09d	-	01-09-1980
48. Aline Carvalho Coelho (**)	01-06-2012	04a04m28d	28-12-2002	28-12-2002	13a10m01d	2321d	20-07-1973
49. José Naaman Khouri (**)	01-06-2012	04a04m28d	28-12-2002	28-12-2002	13a10m01d	1668d	27-09-1966
50. Zacarias Ferreira Dias (**)	01-06-2012	04a04m28d	28-12-2002	28-12-2002	13a10m01d	-	13-03-1952 verificar o dia de nascimento -10-03
51. Kelly Christina Veras Otácio Monteiro (**)	01-06-2012	04a04m28d	28-12-2002	28-12-2002	13a10m01d	-	01-05-1974
52. Valdenir Luiz Pereira	01-06-2012	04a04m28d	04-06-2007	04-06-2007	09a04m25d	4799d	23-08-1969
53. Rosana Leite Antunes de Barros	01-06-2012	04a04m28d	04-06-2007	04-06-2007	09a04m25d	2143d	28-06-1973
54. Rodrigo Bassi Saldanha	01-06-2012	04a04m28d	04-06-2007	04-06-2007	09a04m25d	-	19-01-1980
55. Adriana da Silva Rodrigues	02-08-2013	03a02m27d	04-06-2007	04-06-2007	09a04m25d	3975d	11-12-1977
56. Caio Cezar Buin Zumioti	01-11-2013	02a11m28d	04-06-2007	04-06-2007	09a04m25d	454d	28-09-1978
57. Fernanda Maria Cícero de Sá Soares	30-04-2015	01a05m29d	04-06-2007	04-06-2007	09a04m25d	3702d	05-01-1979
58. Mônica Balbino Cajango	21-10-2016	00a00m08d	04-06-2007	04-06-2007	09a04m25d	3178d	05-03-1969
59. Silvia Maria Ferreira	21-10-2016	00a00m08d	04-06-2007	04-06-2007	09a04m25d	995d	20-06-1976

 (*) Tempo de serviço público geral revisado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, de ofício, com exclusão de período concomitante e revisão dos demais períodos, em razão da decisão proferida no Procedimento n° 553526/2008, publicada no D.O. do dia 24-03-2011, em que foi acolhido pedido para constar como termo inicial de efetivo exercício no cargo de Defensor Público a data de 11-12-2002 em vez de 20-05-2003.

 (**) Tempo de serviço na carreira contado conforme decisão judicial proferida nos autos dos Embargos Declaratórios nº 23623/2008 - STJ

Anexo III - Defensores Públicos de Terceira Entrância

LISTA DE ANTIGUIDADE DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO Atualizada até 28 de outubro de 2016 Confeccionada em conformidade com o artigo 116, §2º da LCF n.º 80/94 e artigos 21, XIII, XIV e XIX, 48, 52 e 61 da LCE n.º 146/2003 [a= ano(s); m= mês (es); d= dia(s)]
Defensor Público	3ª Entrância	Tempo de serviço na entrância	Data de entrada em exercício na carreira	Data de Posse	Tempo de serviço na carreira	Tempo de Serviço Público Geral	Data de Nascimento
1. Odila de Fátima dos Santos	30-10-2012	03a09m29d	04-06-2007	04-06-2007	09a04m25d	2557d	30-06-1963
2. Glauber da Silva	30-10-2012	03a09m29d	04-06-2007	04-06-2007	09a04m25d	2479d	14-09-1981
3. Ademilson Navarrete Linhares	30-10-2012	03a09m29d	04-06-2007	04-06-2007	09a04m25d	1811d	10-06-1976
4. Camila Bianchini Ferreira Fernandes	30-10-2012	03a09m29d	04-06-2007	04-06-2007	09a04m25d	1647d	13-06-1983
5. Graziele Cristina Tobias de Miranda	30-10-2012	03a09m29d	04-06-2007	04-06-2007	09a04m25d	1427d	01-12-1980
6. Tatiana Almeida de Rezende	30-10-2012	03a09m29d	04-06-2007	04-06-2007	09a04m25d	995d	12-02-1980
7. Vanessa Cristina Barbosa Lira Monteiro	30-10-2012	03a09m29d	04-06-2007	04-06-2007	09a04m25d	985d	04-10-1977
8. Nelson Gonçalves de Souza Junior	30-10-2012	03a09m29d	04-06-2007	04-06-2007	09a04m25d	843d	01-04-1981
9. Hugo Leonardo Bonfim Fernandes	30-10-2012	03a09m29d	04-06-2007	04-06-2007	09a04m25d	751d	31-07-1979
10. Carlos Eduardo Freitas de Souza	30-10-2012	03a09m29d	04-06-2007	04-06-2007	09a04m25d	730d	01-04-1983
11. Kamila Souza Lima	30-10-2012	03a09m29d	04-06-2007	04-06-2007	09a04m25d	721d	02-04-1981
12. Maicom Alan Fraga Vendruscolo	30-10-2012	03a09m29d	04-06-2007	04-06-2007	09a04m25d	715d	16-03-1984
13. Ana Lúcia Gonçalves Bandeira Duarte	30-10-2012	03a09m29d	04-06-2007	04-06-2007	09a04m25d	689d	12-01-1975
14. Marco Aurélio Saquetti	30-10-2012	03a09m29d	04-06-2007	04-06-2007	09a04m25d	649d	26-12-1982
15. Gisele Chimatti Berna	30-10-2012	03a09m29d	04-06-2007	04-06-2007	09a04m25d	561d	03-10-1981
16. Hugo Ramos Vilela	30-10-2012	03a09m29d	04-06-2007	04-06-2007	09a04m25d	555d	31-05-1980
17. José Edir de Arruda Martins Junior	30-10-2012	03a09m29d	04-06-2007	04-06-2007	09a04m25d	546d	21-07-1982
18. Shalimar Bencice	30-10-2012	03a09m29d	04-06-2007	04-06-2007	09a04m25d	542d	17-01-1979
19. Bethania Meneses Dias	30-10-2012	03a09m29d	04-06-2007	04-06-2007	09a04m25d	538d	13-08-1981
20. Rosana Esteves Monteiro	30-10-2012	03a09m29d	04-06-2007	04-06-2007	09a04m25d	516d	12-07-1980
21. Sávio Ricardo Cantadori Copetti	30-10-2012	03a09m29d	04-06-2007	04-06-2007	09a04m25d	497d	12-05-1982
22. Alysson Costa Ourives	30-10-2012	03a09m29d	04-06-2007	04-06-2007	09a04m25d	243d	07-05-1976
23. Emilia Maria Bertini Bueno	30-10-2012	03a09m29d	04-06-2007	04-06-2007	09a04m25d	169d	25-06-1979
24. Claudinéia Santos de Queiroz	30-10-2012	03a09m29d	04-06-2007	04-06-2007	09a04m25d	151d	13-04-1976
25. Gislaine Figueira Desto	30-10-2012	03a09m29d	04-06-2007	04-06-2007	09a04m25d	87d	27-07-1975
26. Marcello Affonso Barreto Ramires	30-10-2012	03a09m29d	04-06-2007	04-06-2007	09a04m25d	4d	12-05-1982
27. Maila Aletea Zanatta Cassiano Ourives	30-10-2012	03a09m29d	04-06-2007	04-06-2007	09a04m25d	3d	19-08-1975
28. Lidiany Thabda de Oliveira Marques	30-10-2012	03a09m29d	04-06-2007	04-06-2007	09a04m25d	-	19-01-1977
29. Mauro Cezar Duarte Filho	30-10-2012	03a09m29d	04-06-2007	04-06-2007	09a04m25d	-	14-04-1980
30. Júlio Vicente Andrade Diniz	25-02-2013	03a08m04d	20-08-2010	19-08-2010	06a02m09d	3177d	11-11-1983
31. Marcelo da Silva Cassavara	25-02-2013	03a08m04d	20-08-2010	19-08-2010	06a02m09d	1208	18-02-1986
32. Paula Ferreira Fernandes	25-02-2013	03a08m04d	20-08-2010	19-08-2010	06a02m09d	31d	04-07-1983
33. Paulo Roberto da Silva Marquezini	16-05-2014	02a05m13d	20-08-2010	19-08-2010	06a02m09d	-	09-06-1983
34. Fernando Marques de Campos	21-11-2014	01a11m08d	20-08-2010	19-08-2010	06a02m09d	794d	26-01-1972

Anexo IV - Defensores Públicos de Segunda Entrância

LISTA DE ANTIGUIDADE DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO Atualizada até Atualizada até 28 de outubro de 2016 Confeccionada em conformidade com o artigo 116, §2º da LCF n.º 80/94 e artigos 21, XIII, XIV e XIX, 48, 52 e 61 da LCE n.º 146/2003 [a= ano(s); m= mês (es); d= dia(s)]
Defensor Público	2ª Entrância	Tempo de serviço na entrância	Data de entrada em exercício na carreira	Data de Posse	Tempo de serviço na carreira	Tempo de Serviço Público Geral	Data de Nascimento
1. Juliano Botelho de Araújo	25-02-2013	03a08m04d	20-08-2010	19-08-2010	06a02m09d	3615d	14-06-1979
2. Leandro Fabris Neto	25-02-2013	03a08m04d	20-08-2010	19-08-2010	06a02m09d	1083d	07-01-1985
3. Rafael Rodrigues Pereira Cardoso	25-02-2013	03a08m04d	20-08-2010	19-08-2010	06a02m09d	776d	21-02-1985
4. Diogo Madrid Horita	25-02-2013	03a08m04d	20-08-2010	19-08-2010	06a02m09d	741d	13-11-1981
5. Leandro Paternost de Freitas	25-02-2013	03a08m04d	20-08-2010	19-08-2010	06a02m09d	665d	04-04-1983
6. Leandro Jesus Pizarro Torrano	25-02-2013	03a08m04d	20-08-2010	19-08-2010	06a02m09d	431d	05-08-1986
7. Willian Felipe Camargo Zuqueti	25-02-2013	03a08m04d	20-08-2010	19-08-2010	06a02m09d	270d	22-03-1983
8. Cristiano Bruno	25-02-2013	03a08m04d	20-08-2010	19-08-2010	06a02m09d	236d	07-08-1981
9. João Augusto de Sanctis Garcia	25-02-2013	03a08m04d	20-08-2010	19-08-2010	06a02m09d	-	16-01-1982
10. Odonias França De Oliveira	25-02-2013	03a08m04d	01-10-2010	01-10-2010	06a00m28d	2998d	02-11-1978
11. Saulo Fanaia Castrillon	25-02-2013	03a08m04d	15-12-2010	15-12-2010	05a10m14d	1025d	29-05-1984
12. Denis Thomaz Rodrigues	25-02-2013	03a08m04d	03-12-2012	03-12-2012	03a10m26d	2499d	02-09-1981
13. Jorge Alexandre Felipe Munduruca	25-02-2013	03a08m04d	03-12-2012	03-12-2012	03a10m26d	1999d	16-08-1981
14. Jardel Mendonça Santana	25-02-2013	03a08m04d	03-12-2012	03-12-2012	03a10m26d	-	10-07-1986

Anexo V - Defensores Públicos de Primeira Entrância (***)

LISTA DE ANTIGUIDADE DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO Atualizada até Atualizada até 28 de outubro de 2016 Confeccionada em conformidade com o artigo 116, §2º da LCF n.º 80/94 e artigos 21, XIII, XIV e XIX, 48, 52 e 61 da LCE n.º 146/2003 [a= ano(s); m= mês (es); d= dia(s)]
Defensor Público	1ª Entrância	Tempo de serviço na entrância	Data de entrada em exercício na carreira	Data de Posse	Tempo de serviço na carreira	Tempo de Serviço Público Geral	Data de Nascimento
1. Gonçalbert Torres de Paula	26-02-2013	03a08m03d	26-02-2013	26-02-2013	03a08m04d	4437d	24-01-1975
2. Wendel Renato Cruz	26-02-2013	03a08m04d	26-02-2013	26-02-2013	03a08m04d	3322d	21-06-1974
3. Tathiana Mayra Torchia Franco	26-02-2013	03a08m04d	26-02-2013	26-02-2013	03a08m04d	2138d	27-12-1979
4. Cristiane Obregon Almeida	26-02-2013	03a08m04d	26-02-2013	26-02-2013	03a08m04d	2073d	15-06-1984
5. Leonardo Jacometti de Oliveira	26-02-2013	03a08m04d	26-02-2013	26-02-2013	03a08m04d	1911d	04-05-1983
6. Clarissa Maria da Costa Ochove	26-02-2013	03a08m04d	26-02-2013	26-02-2013	03a08m04d	1797d	19-09-1975
7. Eduardo Silveira Ladeia	26-02-2013	03a08m04d	26-02-2013	26-02-2013	03a08m04d	1699d	28-09-1981
8. Fernando Antunes Soubhia	26-02-2013	03a08m04d	26-02-2013	26-02-2013	03a08m04d	963d	15-09-1983
9. Jacqueline Gevizier Nunes Rodrigues	26-02-2013	03a08m04d	26-02-2013	26-02-2013	03a08m04d	666d	20-10-1980
10. Maria Cecilia Alves da Cunha	26-02-2013	03a08m04d	26-02-2013	26-02-2013	03a08m04d	589d	06-05-1981
11. Ricardo Morari Pereira	26-02-2013	03a08m04d	26-02-2013	26-02-2013	03a08m04d	351d	20-11-1985
12. Thais de Oliveira	26-02-2013	03a08m04d	26-02-2013	26-02-2013	03a08m04d	-	11-03-1983
13. Rubens Vera Fuzaro Júnior	26-04-2013	03a06m03d	26-04-2013	26-04-2013	03a06m03d	-	31-05-1983
14. Leonardo Frederico Lopes	21-06-2013	03a04m08d	21-06-2013	21-06-2013	03a04m08d	-	17-12-1976
15. Melissa Gonçalves Rodrigues Vicentim	02-08-2013	03a02m27d	02-08-2013	02-08-2013	03a02m27d	4900d	05-12-1979
16. Érico Ricardo da Silveira	02-08-2013	03a02m27d	02-08-2013	02-08-2013	03a02m27d	-	24-06-1985
17. Ricardo Bosquesi	23-08-2013	03a02m06d	23-08-2013	23-08-2013	03a02m06d	-	21-11-1973
18. Marcus Vinicius Esbalqueiro	11-10-2013	03a00m18d	11-10-2013	11-10-2013	03a00m18d	-	13-07-1979

Anexo VI - Defensores Públicos Substitutos (***)

LISTA DE ANTIGUIDADE DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO Atualizada até 28 de outubro de 2016 Confeccionada em conformidade com o artigo 116, §2º da LCF n.º 80/94 e artigos 21, XIII, XIV e XIX, 48, 52 e 61 da LCE n.º 146/2003 [a= ano(s); m= mês (es); d= dia(s)]
Defensor Público	1ª Entrância	Tempo de serviço na entrância	Data de entrada em exercício na carreira	Data de Posse	Tempo de serviço na carreira	Tempo de Serviço Público Geral	Data de Nascimento
1. Tania Luzia Vizeu Fernandes	06-12-2013	02a10m23d	06-12-2013	06-12-2013	03a00m18d	4456d	25-05-1977
2. Synara Vieira Gusmão	03-11-2014	01a11m26d	03-11-2014	31-10-2014	01a11m26d	6400d	05-01-1975
3. Claudiney Serrou dos Santos	03-11-2014	01a11m26d	03-11-2014	31-10-2014	01a11m26d	5100d	16-09-1977
4. Ubirajara Vicente Luca	03-11-2014	01a11m26d	03-11-2014	31-10-2014	01a11m26d	5012d	21-05-1980
5. Fabio Barbosa	03-11-2014	01a11m26d	03-11-2014	31-10-2014	01a11m26d	4945d	07-05-1978
6. Janaina Yumi Osaki	03-11-2014	01a11m26d	03-11-2014	31-10-2014	01a11m26d	3678d	26-02-1981
7. Fernando Ciscato Bastos	03-11-2014	01a11m26d	03-11-2014	31-10-2014	01a11m26d	3499d	31-03-1979
8. Alessandra Maria Ezaki	03-11-2014	01a11m26d	03-11-2014	31-10-2014	01a11m26d	3128d	04-11-1980
9. Giovanna Marielly da Silva Santos	03-11-2014	01a11m26d	03-11-2014	31-10-2014	01a11m26d	2776d	24-11-1978
10. Daniel Rodrigo de Souza Pinto	03-11-2014	01a11m26d	03-11-2014	31-10-2014	01a11m26d	2564d	01-01-1985
11. Elisa de Camargo Viana	03-11-2014	01a11m26d	03-11-2014	31-10-2014	01a11m26d	1747d	15-05-1984
12. Antonio Goes de Araujo	03-11-2014	01a11m26d	03-11-2014	31-10-2014	01a11m26d	1608d	05-12-1980
13. Corina Pissato	03-11-2014	01a11m26d	03-11-2014	31-10-2014	01a11m26d	1392d	25-04-1974
14. Sandra Cristina Alves	03-11-2014	01a11m26d	03-11-2014	31-10-2014	01a11m26d	1335d	24-10-1978
15. Patricia Vieira dos Santos Fernandes	03-11-2014	01a11m26d	03-11-2014	31-10-2014	01a11m26d	991d	12-04-1979
16. João Vicente Nunes Leal	03-11-2014	01a11m26d	03-11-2014	31-10-2014	01a11m26d	683d	05-01-1975
17. Thais Cristina Ferreira Borges	03-11-2014	01a11m26d	03-11-2014	31-10-2014	01a11m26d	667d	12-11-1982
18. Milena Barboza Bortolotto	03-11-2014	01a11m26d	03-11-2014	31-10-2014	01a11m26d	485d	29-09-1979
19. Josiane Alves Barros	03-11-2014	01a11m26d	03-11-2014	31-10-2014	01a11m26d	390d	07-03-1972
20. Rejane Iara Snidarsis Masini	03-11-2014	01a11m26d	03-11-2014	31-10-2014	01a11m26d	-	30-11-1968
21. Paulo Jose Martins Grama	03-11-2014	01a11m26d	03-11-2014	31-10-2014	01a11m26d	-	15-06-1976
22. Danilo Augusto Rocha Pinheiro	03-11-2014	01a11m26d	03-11-2014	31-10-2014	01a11m26d	-	29-08-1978
23. Iderlipes Pinheiro de Freitas Junior	03-11-2014	01a11m26d	03-11-2014	31-10-2014	01a11m26d	-	10-10-1978
24. Marilia Augusto de Oliveira Plaza	03-11-2014	01a11m26d	03-11-2014	31-10-2014	01a11m26d	-	20-11-1982
25. Luciana Barbosa Garcia	03-11-2014	01a11m26d	03-11-2014	31-10-2014	01a11m26d	-	11-05-1984
26. Carlos Wagner Gobati de Matos	03-11-2014	01a11m26d	03-11-2014	31-10-2014	01a11m26d	-	06-06-1985
27. Luiz Augusto Cavalcanti Brandão	24-02-2015	01a08m05d	24-02-2015	24-02-2015	01a08m05d	462	20-11-1981

 (***) Lista de Defensores Públicos Substitutos confeccionada separadamente da lista de Defensores Públicos de Primeira Entrância, conforme decisão do CSDP proferida no procedimento n° 369239/2012, apenso ao n° 867711/201: “À unanimidade, o Conselho respondeu a consulta formulada pelo Sindicato dos Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso -SINDEP-MT e reconheceu a diferença entre Defensores Públicos de Primeira Entrância e Defensores Públicos Substitutos, no que tange à concorrência à promoção para Terceira ou Segunda Entrância. Deliberou, ainda, pela confecção de lista de antiguidade com a separação de referidas categorias de membros da Defensoria Pública.”

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D.O. nº26892 de 28/10/2016Deferimentos Indeferimentos Eleição de Ouvidor Geral

D.O. nº26892 de 28/10/2016

PORTARIA Nº 711 2016 LISTA DE ANTIGUIDADE ATUALIZADA ATÉ 28 10 2016

D.O. nº26893 de 03/11/2016PORTARIA Nº 712 2016 SDPG ESTABELECER PLANTÃO NO NÚCLEO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE CLAUDIA MT NOS DIAS 28102016 A 03112016

D.O. nº26892 de 28/10/2016
Deferimentos Indeferimentos Eleição de Ouvidor Geral

D.O. nº26893 de 03/11/2016
PORTARIA Nº 712 2016 SDPG ESTABELECER PLANTÃO NO NÚCLEO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE CLAUDIA MT NOS DIAS 28102016 A 03112016