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D.O. nº26886 de 20/10/2016
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINARIA DO CONSELHO DA PESSOA IDOSA
D.O. nº26892 de 28/10/2016

Ata da Reunião ordinária da COETRAE - 06

D.O. nº26906 de 24/11/2016
NOTIFICAÇÃO EMPRESA JMS COMÉRCIO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

ATA N. 06/2016   - REUNIÃO ORDINÁRIA DA COETRAE-MT - COMISSÃO ESTADUAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO.

DATA: 13/09/2016 ÀS 14 HORAS NA SALA DE REUNIÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - SINE

Aos treze dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, às quatorze horas e quinze minutos, iniciou-se a reunião ordinária da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo - COETRAE, na sala de reunião do Sistema Nacional de Emprego - SINE/MT, com a participação dos Órgãos Governamentais e Não Governamentais constantes na lista de presença anexa. O Secretário, saudando os presentes, dá início à reunião seguindo a pauta definida na Reunião da Presidência da COETRAE. Antes do início da reunião, o Secretário executivo propõe que os membros se apresentem. O Presidente da COETRAE pede para incluir o PAGE como ponto de pauta. 1. Aprovação definitiva do projeto de reforma da pastoral do migrante, com valor e encaminhamento para o CEGEFETE. A Sra. Elizabete (CPT) informa que o projeto já foi exposto na reunião passada, ficando pendente apenas o valor e saber se a mão de obra estava inclusa neste valor. O Secretário Executivo responde que a mão de obra está inclusa e expõe o valor de R$ 73.113,04 (setenta e três mil cento e treze reais e quatro centavos), é aprovada pelo plenário e encaminhada ao CEGEFETE. Os membros deliberam que a reunião do CEGEFETE poderá ocorrer no dia 26/09/2016 às 11h30 no GAB SEJUDH. 2. Apresentação da programação para conhecer as boas práticas do assentamento Monsenhor Gil- Piauí. O Secretário-executivo informa que este ponto de pauta ficou a cargo da Elizabete (CPT). Elizabeth (CPT) informa que fez uma consulta a comunidade, esta por sua vez solicitou que agendássemos uma data e informou que um dia seria suficiente para conhecer a comunidade, que é perto de Teresina (PI), informa que dialogou com a CPT(PI), ressalta que é necessário refletir se vale a pena fazer esse intercâmbio ou se deveríamos buscar uma experiência aqui no Estado de MT, informa que a CPT sugeriu que fossem 3 representantes da COETRAE e levasse um trabalhador para conhecer, informa que a programação tem que ser construída com a comunidade. Sr. Inácio informa que comentou com a Elizabete que pegar qualquer trabalhador resgatado para levar fica “meio solto”, deveria ser algum trabalhador que fosse um multiplicar. O Sr. Amarildo pede um aparte e sugere um trabalhador da Comunidade do Chumbo, nessas especificidades. O Sr. Inácio informa que a experiência de Chumbo poderia servir de referência, informa da comunidade ao lado do Chumbo de São Benedito. O Sr. Valdiney aduz que poderíamos escolher aqui no Estado um assentamento que sirva de referência, fizéssemos uma visita e traga para a COETRAE as boas práticas, informa de uma região em Peixoto de Azevedo-MT que a população está clamando apoio. Elizabete (CPT) fala que Monsenhor Gil é uma comunidade formada por trabalhadores resgatados no Estado do Pará que se reuniram em busca de terra, após sete anos acompanhados eles se reuniram e hoje estão todos assentados, o assentamento produz, é uma comunidade interessante que se formou sozinha após o resgaste e hoje é produtiva, fora do trabalho formal. O Sr. Amarildo informa que seria interessante buscar um assentamento aqui no MT que possa depois ser trabalhado, não necessariamente muito longe, cita o exemplo do Chumbo por ser mais próximo, criando um mecanismo de intervenção mais próximo. A Sra. Elizabete informa que a situação está mais cada vez mais dramática, não tem água, esgoto, sofre com os agrotóxicos, o fazendeiro da região derrubou toda vegetação. O Sr. Inácio acrescente que é formada só por mulheres, os homens estão deixando a comunidade por inúmeros fatores, estão plantando soja na região do Chumbo. O Presidente da COETRAE sugere que forme uma comissão para visitar a região. A Sra. Elizabete informa que a maioria dos jovens da comunidade trabalha no Garimpo, sem nenhum registro e etc. O Sr. Amarildo (SRTE) informa que isso está sendo discutido na comissão de repressão em sigilo. O Sr. Inácio informa que alguns dirigentes foram mortos há uns dez anos atrás. O Presidente da COETRAE sugere que a comissão de assistência de apoio às vítimas faça um trabalho conjunto na região do Chumbo, fazendo uma proposta de atuação em conjunto. O sr. Amarildo fala que o ponto 3 de pauta “casa” com esse ponto 2 de pauta. A Sra. Elizabete informa do trabalhos que estão sendo feitos na comunidades e que dia 09/10/2016 ocorrerá uma feira na comunidade, podendo ocorrer neste dia o “Dia D da COETRAE” levando diversos tipos de serviço à comunidade, após as eleições. Sr. Inácio que são 280 casas na comunidade e umas 100 estão fechadas pois os maridos saem para trabalho. O presidente sugere uma reunião para que essa reunião ocorra para que sejam apresentados os serviços que vão ser realizados na Comunidade. Fica agendada uma reunião para o dia 28/09/2016 às 14h00 para que todos se reúnam e deliberem a respeito. Assim sendo, passa-se a leitura do ponto 4. Andamento do projeto Escravo Nem Pensar na SEDUC. O Secretário Executivo informa que a Sra. Antonieta que representa a SEDUC ligou para ele um dia antes da reunião da COETRAE e disse que não poderia comparecer na reunião pois estava em viagem, mas disse que o projeto está com ela e precisa se reunir com a COETRAE para dar um parecer da SEDUC e dar um encaminhamento a respeito, sugere que um membro da COETRAE se disponha a participar dessa reunião na próxima semana. Elizabeth (CPT) acha interesse ver se a Repórter Brasil ainda tem interesse no Escravo Nem pensar no Estado de MT, pois eles não receberam nenhuma resposta do Estado. Fica escolhida a Elizabeth (CPT) para participar e o Dr. Roberto Tadeu (DPE) para participar da reunião. 5. Proposta de realização de ações de sensibilização na região do São Mateus e mapeamento na região. A Sra. Elizabete (CPT) informa que foi na região com o objetivo de mapear a região, contou com a ajuda do SINTEP , fizeram contato com a paróquia da região e fizeram uma reunião prévia e ficou para a próxima semana uma reunião com todos os parceiros. Sr. Amarildo informa que tem uma sugestão e diz que não é o momento de ir à região ante o momento político e isso pode confundir a população. A Sra. Elizabete responde que esse momento é apenas com as entidades/lideranças envolvidas na região e não o contato direto com a população. A Sra. Dulce (CETRAP) informa que tem um mapeamento da região e irá encaminhar para a Comissão. 6. Providências da COETRAE quanto a situação dos trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão pela Polícia Federal, em Tapurah-MT. Dr. Gustavo Nogami (MPF) informa que teve uma reunião com a Polícia Federal na sexta-feira passada, juntamente com o MPT e SRTE, narra que o delegado de Sinop tentou ser proativo, colher o maior elemento probatório possível, contudo quando o trabalho é feito por uma parte só,  o trabalho não é feito de uma forma holística, desta forma os direitos dos trabalhadores resgatados não foram observados na totalidade, prossegue que o delegado de Sinop manteve contato com um auditor do trabalho de Cuiabá -MT e com base num formulário enviado por este o delegado elaborou a prova toda no viés criminal. Sr. Amarildo diz que esse caso diferente do de S. Jose do Rio Claro(MT), o delegado falou com um auditor do trabalho em Cuiabá, que não entrou em contato com a COETRAE , havendo uma falha de comunicação no caso. Dr. Gustavo Nogami (MPF) disse que vai melhorar o contato da comissão de repressão com os outros parceiros para evitar que essa falha se repita. Sr. Amarildo (SRTE) informa que a Comissão de repressão vem se reunindo já. O Secretário Executivo informa que a PJC indicou o delegado Ramiro Matias (GOE) para compor a comissão de repressão. 7. Informes Gerais. Dr. Gustavo Nogami informa que mandou para o e-mail da COETRAE uma reportagem sobre um software que faz o mapeamento da cadeia produtiva do peixe para os grandes atacadistas/varejistas possam triar se o peixe fornecido é abatido irregularmente e se tem ocorrência no trabalho escravo. Prossegue informando que recentemente fechou um TAC com o Carrefour para que analise a procedência da carne. Informa também que oficiou o Ministro do Trabalho para que volte a informar a lista negra do trabalho escravo. O Presidente da COETRAE diz que a proposta para a próxima reunião seja acompanhar o plano estratégico aprovado e esse trabalho conduza a COETRAE. O presidente da COETRAE informa que o CETRAP tem uma proposta de projeto para ser atendido pela COETRAE financeiramente. Sra. Eliana CPM faz uma menção sobre a situação das pessoas internadas no Pascoal Ramos na ala psiquiátrica. O presidente da COETRAE fala da PAGE que é uma parceria, com cinco agências da ONU, para entregar aos países o conhecimento, visando transitar pra uma economia verde, com todos os problemas climáticos que o mundo enfrenta, para a troca da matriz econômica do país. Prossegue informando que MT foi eleito entre vinte países que concorreram para participar do PAGE. Sr. Inácio fala sobre o Plano Estadual de Direitos Humanos que está parado e não foi decretado pelo Governador. A Sra. Dulce da CETRAP apresenta a proposta de um Seminário para a COETRAE. Nada mais havendo a ser tratado, encerra-se a reunião às dezesseis horas e trinta e seis minutos. Fica agendada a próxima reunião para o dia onze de outubro de dois mil e dezesseis às quatorze horas na sala de reuniões do SINE. Eu, Guilherme Audax Cezar Fortes, que secretariei esta reunião, encerro a presenta Ata que após lida e aprovada vai assinada por mim e pelo Presidente da COETRAE, e anexo a lista de presença que é parte integrante desta.

(original assinado)                

Guilherme Audax Cezar Fortes                                             

Secretário Executivo da COETRAE-MT   

(original assinado)  

Valdiney Antônio de Arruda

Presidente da COETRAE-MT

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