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D.O. nº26763 de 25/04/2016
LOTACIONOGRAMA Lot 2º Trimestre SEFAZ 2016
D.O. nº26891 de 27/10/2016

SUFIS COTA DIESEL PORT 173 2016 NOVEMBRO 2016 PUBLICAÇÃO

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SEFAZ

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

COMUNICADO Nº002/2016/SUFIS - GFSC.

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM ATO CONJUNTO COM A GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DO SEGMENTO DE COMBUSTÍVEL E BIOCOMBUSTÍVEL, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato nº 9165 de 05/12/2008 , e;

Atendendo o disposto no parágrafo 4º do artigo 482 do Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso, aprovado pelo Decreto 2.212/2014, resolvem:

I - Publicar a distribuidora de combustível inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de mato Grosso, em que serão feitas as aquisições de óleo diesel relativas ao mês imediatamente subsequente, destinadas as empresas prestadoras dos serviços de transporte de passageiros, coletivo e urbano em Região Metropolitana, albergado pela isenção prevista no inciso I e § 1º do artigo 5º-B da Lei nº 7.098/98 e no artigo 104-A do Anexo IV do Regulamento  do ICMS, atendidas as demais condições previstas nos referidos preceitos, para o período de novembro de 2016;

II - As quantidades máximas autorizadas correspondem somente ao Diesel-BXD, produto resultante da mistura do Diesel com o Biodiesel, regulamentado pela ANP;

III - Tabela: COTAS REFERENTES A NOVEMBRO DE 2016

Empresa Beneficiada no Anexo Único da Portaria 173/2016

Contribuinte Fornecedor/CNPJ

QUANTIDADE TOTAL

(em litros)

1.

Expresso NS Transportes LTDA,

CNPJ: 04.531.619/0001-83

DISTRIBUIDORA: Raízen Combustíveis S.A., CNPJ-33.453.598/0039-04

265.284

2.

INTEGRAÇÃO TRANSPORTE LTDA - ME,

CNPJ: 04.584.665/0001-40

DISTRIBUIDORA: Raízen Combustíveis S.A., CNPJ-33.453.598/0039-04;  

206.758

3.

PANTANAL TRANSPORTES URBANOS LTDA,

CNPJ: 07.147.210/0001-56

DISTRIBUIDORA: Raízen Combustíveis S.A., CNPJ-33.453.598/0039-04;   Quantidade - 357.713 Litros.

DISTRIBUIDORA: Alesat Combustíveis S.A., CNPJ- 233145940028-20; Quantidade - 120.000 Litros.

477.713

4.

UNIÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA,

CNPJ: 03.667.130/0001-70

DISTRIBUIDORA: Raízen Combustíveis S.A., CNPJ-33.453.598/0039-04;   Quantidade - 500.000 Litros.

DISTRIBUIDORA: Alesat Combustíveis S.A., CNPJ- 233145940028-20; Quantidade - 76.017 Litros.

576.017

Cuiabá, 26 de Outubro de 2016.

Nyedja Alves Galvão Braz

Gerente de Fiscalização do Segmento de Combustível e Biocombustível - em exercício

De Acordo:

Eliel Barros Pinheiro

Superintendente de Fiscalização

(Original assinado)

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