Legislação

D.O. nº26889 de 25/10/2016
SAAF Portaria 047 2016 CAIF Moura e Botelho Ltda

D.O. nº26889 de 25/10/2016

SATE Portaria nº 198 ICMS IPI IPVA e FEP setembro

D.O. nº26889 de 25/10/2016
SATE Portaria nº 199 FUPIS setembro

PORTARIA N° 198/GSF/SEFAZ/2016

Tornar público, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, os valores destinados ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM, referentes à ICMS, IPI, IPVA e FEP, do mês de setembro de 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual, c/c item II do Anexo I da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006, c/c os incisos XIV do art. 135 e VII do art. 136 do Decreto nº 292, de 15 de outubro de 2015;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, os valores destinados ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS, Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e Fundo Especial do Petróleo - FEP, do mês de setembro de 2016, conforme demonstrativos anexos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário do Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 19 de outubro de 2016.

SENERI KERNBEIS PALUDO

Secretário de Estado de Fazenda

CARLOS ANTÔNIO DA ROCHA

Secretário Adjunto do Tesouro Estadual

(Original assinado)

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE REGISTRO DA RECEITA ESTADUAL

VALORES REF. ICMS TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS SETEMBRO/2016

Valor Total de ICMS	4.505.996,08	56.275.974,34	50.204.484,58	41.181.839,92	19.859.438,84	172.027.733,76
Período do Crédito	01 a 02/09/2016	05 a 09/09/2016	12 a 16/09/2016	19 a 23/09/2016	26 a 30/09/2016
Período do Repasse	08/09/2016	13/09/2016	20/09/2016	03 e 04/10/2016	11/10/2016
MUNICÍPIO	1ª Repasse	2ª Repasse	3ª Repasse	4ª Repasse	5ª Repasse	TOTAL
ACORIZAL	5.055,78	63.141,63	56.329,41	46.206,04	22.282,26	193.015,12
ÁGUA BOA	31.185,82	389.483,77	347.463,23	285.017,87	137.446,38	1.190.597,07
ALTA FLORESTA	42.789,57	534.404,53	476.748,81	391.068,52	188.588,01	1.633.599,44
ALTO ARAGUAIA	71.311,58	890.619,63	794.532,66	651.740,92	314.294,09	2.722.498,88
ALTO BOA VISTA	13.150,61	164.239,74	146.520,28	120.187,96	57.959,18	502.057,77
ALTO GARÇAS	29.494,72	368.363,39	328.621,49	269.562,32	129.993,13	1.126.035,05
ALTO PARAGUAI	6.917,97	86.399,38	77.077,94	63.225,66	30.489,80	264.110,75
ALTO TAQUARI	41.330,39	516.180,68	460.491,10	377.732,60	182.156,93	1.577.891,70
APIACÁS	21.900,04	273.512,49	244.003,84	200.151,98	96.520,84	836.089,19
ARAGUAIANA	7.056,43	88.128,74	78.620,72	64.491,17	31.100,08	269.397,14
ARAGUAINHA	3.834,96	47.895,36	42.728,03	35.049,04	16.901,97	146.409,36
ARAPUTANGA	22.022,06	275.036,44	245.363,37	201.267,18	97.058,64	840.747,69
ARENÁPOLIS	6.837,35	85.392,60	76.179,78	62.488,91	30.134,51	261.033,15
ARIPUANÃ	35.071,02	438.006,60	390.751,04	320.526,08	154.569,79	1.338.924,53
BARÃO DE MELGAÇO	7.314,85	91.356,17	81.499,95	66.852,95	32.239,02	279.262,94
BARRA DO BUGRES	36.168,23	451.709,80	402.975,83	330.553,86	159.405,56	1.380.813,28
BARRA DO GARÇAS	53.052,88	662.584,32	591.099,57	484.868,39	233.821,86	2.025.427,02
BOM JESUS DO ARAGUAIA	11.869,74	148.242,73	132.249,16	108.481,61	52.313,93	453.157,17
BRASNORTE	37.727,58	471.184,66	420.349,60	344.805,25	166.278,12	1.440.345,21
CÁCERES	44.038,90	550.007,61	490.668,51	402.486,59	194.094,24	1.681.295,85
CAMPINÁPOLIS	16.831,02	210.204,83	187.526,30	153.824,47	74.179,97	642.566,59
CAMPO NOVO DO PARECIS	88.339,74	1.103.286,54	984.255,41	807.367,09	389.342,91	3.372.591,69
CAMPO VERDE	72.165,55	901.285,05	804.047,41	659.545,70	318.057,85	2.755.101,56
CAMPOS DE JÚLIO	43.005,41	537.100,15	479.153,61	393.041,13	189.539,28	1.641.839,58
CANABRAVA DO NORTE	7.805,87	97.488,56	86.970,73	71.340,54	34.403,10	298.008,80
CANARANA	39.361,54	491.591,46	438.554,75	359.738,61	173.479,55	1.502.725,91
CARLINDA	9.978,71	124.625,40	111.179,84	91.198,83	43.979,52	380.962,30
CASTANHEIRA	11.487,54	143.469,41	127.990,81	104.988,57	50.629,45	438.565,78
CHAPADA DOS GUIMARÃES	15.095,22	188.526,20	168.186,53	137.960,40	66.529,72	576.298,07
CLÁUDIA	12.465,48	155.682,98	138.886,69	113.926,27	54.939,55	475.900,97
COCALINHO	17.019,51	212.558,86	189.626,35	155.547,10	75.010,69	649.762,51
COLIDER	28.860,23	360.439,17	321.552,19	263.763,51	127.196,73	1.101.811,83
COLNIZA	24.208,91	302.348,30	269.728,61	221.253,55	106.696,82	924.236,19
COMODORO	30.421,78	379.941,61	338.950,56	278.035,07	134.079,02	1.161.428,04
CONFRESA	17.217,86	215.036,13	191.836,36	157.359,93	75.884,90	657.335,18
CONQUISTA D'OESTE	12.777,29	159.577,28	142.360,84	116.776,05	56.313,82	487.805,28
COTRIGUAÇU	16.224,79	202.633,46	180.771,79	148.283,86	71.508,08	619.421,98
CUIABÁ	623.549,29	7.787.588,63	6.947.403,01	5.698.830,31	2.748.191,25	23.805.562,49
CURVELÂNDIA	6.064,12	75.735,64	67.564,69	55.422,11	26.726,63	231.513,19
DENISE	6.614,49	82.609,19	73.696,67	60.452,06	29.152,27	252.524,68
DIAMANTINO	61.936,90	773.538,03	690.082,73	566.062,51	272.976,73	2.364.596,90
DOM AQUINO	13.474,24	168.281,48	150.125,97	123.145,64	59.385,48	514.412,81
FELIZ NATAL	22.583,96	282.054,06	251.623,87	206.402,56	99.535,11	862.199,56
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	7.519,02	93.906,03	83.774,72	68.718,90	33.138,85	287.057,52
GAÚCHA DO NORTE	25.492,27	318.376,26	284.027,35	232.982,55	112.352,99	973.231,42
GENERAL CARNEIRO	14.642,77	182.875,53	163.145,50	133.825,33	64.535,63	559.024,76
GLÓRIA D'OESTE	6.010,41	75.064,83	66.966,26	54.931,22	26.489,91	229.462,63
GUARANTÃ DO NORTE	26.755,03	334.147,04	298.096,66	244.523,35	117.918,40	1.021.440,48
GUIRATINGA	13.970,30	174.476,91	155.652,98	127.679,35	61.571,81	533.351,35
INDIAVAÍ	6.548,02	81.779,12	72.956,15	59.844,63	28.859,34	249.987,26
IPIRANGA DO NORTE	27.224,15	340.005,93	303.323,45	248.810,79	119.985,96	1.039.350,28
ITANHANGÁ	9.594,39	119.825,62	106.897,90	87.686,43	42.285,71	366.290,05
ITAÚBA	8.886,36	110.982,97	99.009,27	81.215,53	39.165,20	339.259,33
ITIQUIRA	62.626,09	782.145,44	697.761,51	572.361,27	276.014,23	2.390.908,54
JACIARA	22.194,60	277.191,25	247.285,70	202.844,04	97.819,06	847.334,65
JANGADA	8.081,64	100.932,65	90.043,25	73.860,87	35.618,50	308.536,91
JAURU	15.505,27	193.647,32	172.755,14	141.707,95	68.336,92	591.952,60
JUARA	36.455,40	455.296,27	406.175,37	333.178,38	160.671,20	1.391.776,62
JUINA	41.005,69	512.125,44	456.873,36	374.765,04	180.725,86	1.565.495,39
JURUENA	9.788,47	122.249,42	109.060,21	89.460,13	43.141,06	373.699,29
JUSCIMEIRA	13.076,18	163.310,06	145.690,90	119.507,64	57.631,10	499.215,88
LAMBARI D'OESTE	10.103,70	126.186,49	112.572,51	92.341,22	44.530,42	385.734,34
LUCAS DO RIO VERDE	109.261,35	1.364.579,26	1.217.357,84	998.576,84	481.551,47	4.171.326,76
LUCIARA	5.387,73	67.288,06	60.028,50	49.240,30	23.745,53	205.690,12
MARCELÂNDIA	14.000,45	174.853,39	155.988,85	127.954,86	61.704,67	534.502,22
MATUPÁ	24.568,31	306.836,87	273.732,92	224.538,22	108.280,81	937.957,13
MIRASSOL D'OESTE	23.792,83	297.151,78	265.092,73	217.450,82	104.863,00	908.351,16
NOBRES	31.338,26	391.387,58	349.161,65	286.411,05	138.118,23	1.196.416,77
NORTELÂNDIA	6.912,33	86.329,03	77.015,19	63.174,18	30.464,97	263.895,70
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	9.117,75	113.872,75	101.587,27	83.330,22	40.184,98	348.092,97
NOVA BANDEIRANTES	14.487,77	180.939,64	161.418,46	132.408,68	63.852,46	553.107,01
NOVA BRASILÂNDIA	7.765,72	96.987,14	86.523,41	70.973,61	34.226,15	296.476,03
NOVA CANAÃ DO NORTE	17.081,60	213.334,34	190.318,17	156.114,59	75.284,35	652.133,05
NOVA GUARITA	6.748,86	84.287,34	75.193,77	61.680,10	29.744,47	257.654,54
NOVA LACERDA	15.716,51	196.285,53	175.108,72	143.638,55	69.267,94	600.017,25
NOVA MARILÂNDIA	10.794,11	134.809,10	120.264,84	98.651,10	47.573,29	412.092,44
NOVA MARINGÁ	17.265,04	215.625,34	192.362,00	157.791,10	76.092,83	659.136,31
NOVA MONTE VERDE	12.505,81	156.186,65	139.336,02	114.294,84	55.117,29	477.440,61
NOVA MUTUM	107.905,00	1.347.639,63	1.202.245,79	986.180,70	475.573,58	4.119.544,70
NOVA NAZARÉ	14.115,21	176.286,74	157.267,56	129.003,76	62.210,49	538.883,76
NOVA OLÍMPIA	22.680,26	283.256,68	252.696,74	207.282,61	99.959,51	865.875,80
NOVA SANTA HELENA	7.686,15	95.993,31	85.636,80	70.246,34	33.875,44	293.438,04
NOVA UBIRATÃ	35.030,24	437.497,30	390.296,69	320.153,39	154.390,06	1.337.367,68
NOVA XAVANTINA	20.323,12	253.818,15	226.434,27	185.739,98	89.570,84	775.886,36
NOVO HORIZONTE DO NORTE	6.103,60	76.228,62	68.004,48	55.782,86	26.900,60	233.020,16
NOVO MUNDO	18.728,27	233.899,83	208.664,90	171.164,08	82.541,79	714.998,87
NOVO SANTO ANTÔNIO	12.360,08	154.366,69	137.712,41	112.963,02	54.475,04	471.877,24
NOVO SÃO JOAQUIM	18.721,15	233.810,92	208.585,58	171.099,01	82.510,41	714.727,07
PARANAÍTA	19.500,19	243.540,47	217.265,43	178.218,94	85.943,91	744.468,94
PARANATINGA	34.157,43	426.596,65	380.572,08	312.176,47	150.543,28	1.304.045,91
PEDRA PRETA	31.811,43	397.297,12	354.433,62	290.735,55	140.203,67	1.214.481,39
PEIXOTO DE AZEVEDO	23.333,44	291.414,44	259.974,38	213.252,33	102.838,33	890.812,92
PLANALTO DA SERRA	6.046,10	75.510,54	67.363,88	55.257,38	26.647,20	230.825,10
POCONÉ	16.418,18	205.048,83	182.926,57	150.051,39	72.360,45	626.805,42
PONTAL DO ARAGUAIA	5.973,60	74.605,06	66.556,09	54.594,77	26.327,66	228.057,18
PONTE BRANCA	4.619,86	57.698,07	51.473,15	42.222,51	20.361,29	176.374,88
PONTES E LACERDA	40.941,26	511.320,69	456.155,44	374.176,14	180.441,87	1.563.035,40
PORTO ALEGRE DO NORTE	12.858,49	160.591,37	143.265,53	117.518,15	56.671,69	490.905,23
PORTO DOS GAÚCHOS	13.851,66	172.995,16	154.331,10	126.595,04	61.048,91	528.821,87
PORTO ESPERIDIÃO	17.393,10	217.224,70	193.788,81	158.961,49	76.657,24	664.025,34
PORTO ESTRELA	8.721,09	108.918,77	97.167,77	79.704,98	38.436,75	332.949,36
POXORÉO	22.003,00	274.798,40	245.151,01	201.092,98	96.974,63	840.020,02
PRIMAVERA DO LESTE	133.077,20	1.662.018,61	1.482.707,12	1.216.238,10	586.515,96	5.080.556,99
QUERÊNCIA	51.662,15	645.215,30	575.604,46	472.158,03	227.692,44	1.972.332,38
RESERVA DO CABAÇAL	4.510,50	56.332,25	50.254,69	41.223,02	19.879,30	172.199,76
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	13.878,60	173.331,69	154.631,32	126.841,30	61.167,67	529.850,58
RIBEIRÃOZINHO	5.905,78	73.758,11	65.800,51	53.974,98	26.028,77	225.468,15
RIO BRANCO	5.141,34	64.210,89	57.283,32	46.988,48	22.659,62	196.283,65
RONDOLÂNDIA	15.860,16	198.079,61	176.709,24	144.951,43	69.901,05	605.501,49
RONDONÓPOLIS	316.931,80	3.958.202,73	3.531.161,04	2.896.548,18	1.396.824,95	12.099.668,70
ROSÁRIO OESTE	12.764,81	159.421,39	142.221,77	116.661,98	56.258,81	487.328,76
SALTO DO CÉU	7.404,57	92.476,62	82.499,52	67.672,88	32.634,42	282.688,01
SANTA CARMEM	12.544,15	156.665,56	139.763,26	114.645,30	55.286,29	478.904,56
SANTA CRUZ DO XINGU	10.641,04	132.897,40	118.559,40	97.252,15	46.898,66	406.248,65
SANTA RITA DO TRIVELATO	18.808,57	234.902,67	209.559,54	171.897,94	82.895,68	718.064,40
SANTA TEREZINHA	11.105,30	138.695,52	123.731,96	101.495,12	48.944,78	423.972,68
SANTO AFONSO	5.654,12	70.615,09	62.996,59	51.674,97	24.919,62	215.860,39
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	21.332,38	266.422,84	237.679,07	194.963,89	94.018,95	814.417,13
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	16.352,44	204.227,76	182.194,08	149.450,54	72.070,70	624.295,52
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	19.257,95	240.515,07	214.566,44	176.005,01	84.876,26	735.220,73
SÃO JOSÉ DO XINGU	15.464,49	193.138,02	172.300,79	141.335,25	68.157,20	590.395,75
SÃO JOSÉ DO POVO	5.251,11	65.581,77	58.506,30	47.991,67	23.143,40	200.474,25
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	23.927,38	298.832,18	266.591,84	218.680,51	105.456,00	913.487,91
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	18.053,05	225.466,88	201.141,76	164.992,98	79.565,85	689.220,52
SÃO PEDRO DA CIPA	4.388,98	54.814,49	48.900,67	40.112,35	19.343,69	167.560,18
SAPEZAL	87.083,83	1.087.601,30	970.262,41	795.888,89	383.807,69	3.324.644,12
SERRA NOVA DOURADA	4.296,24	53.656,33	47.867,47	39.264,83	18.934,98	164.019,85
SINOP	123.080,02	1.537.162,48	1.371.321,44	1.124.870,43	542.455,01	4.698.889,38
SORRISO	161.351,47	2.015.139,66	1.797.730,72	1.474.646,32	711.130,16	6.159.998,33
TABAPORÃ	20.826,85	260.109,24	232.046,63	190.343,70	91.790,92	795.117,34
TANGARÁ DA SERRA	79.257,81	989.861,19	883.067,26	724.364,27	349.315,81	3.025.866,34
TAPURAH	32.116,94	401.112,63	357.837,48	293.527,68	141.550,14	1.226.144,87
TERRA NOVA DO NORTE	12.199,53	152.361,57	135.923,62	111.495,71	53.767,44	465.747,87
TESOURO	7.264,93	90.732,63	80.943,69	66.396,66	32.018,98	277.356,89
TORIXORÉU	6.402,71	79.964,22	71.337,06	58.516,51	28.218,87	244.439,37
UNIÃO DO SUL	7.552,32	94.321,91	84.145,73	69.023,23	33.285,61	288.328,80
VALE DE SÃO DOMINGOS	6.397,57	79.900,07	71.279,83	58.469,56	28.196,23	244.243,26
VÁRZEA GRANDE	192.493,04	2.404.070,79	2.144.700,94	1.759.259,79	848.381,52	7.348.906,08
VERA	21.948,84	274.121,96	244.547,55	200.597,98	96.735,92	837.952,25
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	33.440,39	417.641,45	372.583,04	305.623,20	147.383,05	1.276.671,13
VILA RICA	21.239,69	265.265,25	236.646,37	194.116,78	93.610,44	810.878,53
T O T A L	4.505.996,08	56.275.974,34	50.204.484,58	41.181.839,92	19.859.438,84	172.027.733,76

OBS: Conforme disposto na Lei Complementar nº 63/90 art. 5º e 8º.

As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE REGISTRO DA RECEITA ESTADUAL

VALORES REF. IPI TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS SETEMBRO/2016

Valor Total de IPI	668.270,11	209.231,12	127.738,47	1.005.239,70
Período do Crédito	09/09/2016	20/09/2016	30/09/2016
Período do Repasse	14/09/2016	30/09/2016	14/10/2016
MUNICÍPIO	1º DECÊNDIO	2º DECÊNDIO	3º DECÊNDIO	TOTAL
ACORIZAL	749,71	234,80	143,28	1.127,79
ÁGUA BOA	4.625,07	1.448,08	884,07	6.957,22
ALTA FLORESTA	6.345,99	1.986,89	1.213,02	9.545,90
ALTO ARAGUAIA	10.576,00	3.311,28	2.021,58	15.908,86
ALTO BOA VISTA	1.950,33	610,63	372,80	2.933,76
ALTO GARÇAS	4.374,27	1.369,56	836,13	6.579,96
ALTO PARAGUAI	1.025,98	321,23	196,11	1.543,32
ALTO TAQUARI	6.129,58	1.919,13	1.171,66	9.220,37
APIACÁS	3.247,93	1.016,91	620,83	4.885,67
ARAGUAIANA	1.046,52	327,66	200,04	1.574,22
ARAGUAINHA	568,75	178,07	108,72	855,54
ARAPUTANGA	3.266,02	1.022,57	624,29	4.912,88
ARENÁPOLIS	1.014,03	317,49	193,83	1.525,35
ARIPUANÃ	5.201,27	1.628,49	994,21	7.823,97
BARÃO DE MELGAÇO	1.084,84	339,66	207,37	1.631,87
BARRA DO BUGRES	5.364,00	1.679,43	1.025,32	8.068,75
BARRA DO GARÇAS	7.868,11	2.463,45	1.503,97	11.835,53
BOM JESUS DO ARAGUAIA	1.760,36	551,16	336,49	2.648,01
BRASNORTE	5.595,26	1.751,84	1.069,52	8.416,62
CÁCERES	6.531,27	2.044,90	1.248,44	9.824,61
CAMPINÁPOLIS	2.496,16	781,53	477,14	3.754,83
CAMPO NOVO PARECIS	13.101,39	4.101,96	2.504,30	19.707,65
CAMPO VERDE	10.702,65	3.350,93	2.045,79	16.099,37
CAMPOS DE JÚLIO	6.378,00	1.996,91	1.219,14	9.594,05
CANABRAVA DO NORTE	1.157,66	362,46	221,29	1.741,41
CANARANA	5.837,59	1.827,71	1.115,84	8.781,14
CARLINDA	1.479,91	463,35	282,88	2.226,14
CASTANHEIRA	1.703,68	533,41	325,66	2.562,75
CHAPADA DOS GUIMARÃES	2.238,72	700,93	427,93	3.367,58
CLÁUDIA	1.848,72	578,82	353,38	2.780,92
COCALINHO	2.524,11	790,28	482,48	3.796,87
COLIDER	4.280,17	1.340,09	818,15	6.438,41
COLNIZA	3.590,35	1.124,12	686,29	5.400,76
COMODORO	4.511,76	1.412,60	862,41	6.786,77
CONFRESA	2.553,53	799,49	488,10	3.841,12
CONQUISTA D'OESTE	1.894,96	593,30	362,22	2.850,48
COTRIGUAÇU	2.406,25	753,38	459,95	3.619,58
CUIABÁ	92.476,63	28.953,85	17.676,72	139.107,20
CURVELÂNDIA	899,35	281,58	171,91	1.352,84
DENISE	980,97	307,14	187,51	1.475,62
DIAMANTINO	9.185,67	2.875,97	1.755,82	13.817,46
DOM AQUINO	1.998,32	625,66	381,98	3.005,96
FELIZ NATAL	3.349,36	1.048,66	640,22	5.038,24
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	1.115,12	349,14	213,15	1.677,41
GAÚCHA DO NORTE	3.780,68	1.183,71	722,67	5.687,06
GENERAL CARNEIRO	2.171,62	679,92	415,10	3.266,64
GLÓRIA D'OESTE	891,39	279,09	170,39	1.340,87
GUARANTÃ DO NORTE	3.967,95	1.242,34	758,47	5.968,76
GUIRATINGA	2.071,89	648,70	396,04	3.116,63
INDIAVAÍ	971,12	304,05	185,63	1.460,80
IPIRANGA DO NORTE	4.037,53	1.264,12	771,77	6.073,42
ITANHANGÁ	1.422,91	445,51	271,99	2.140,41
ITAÚBA	1.317,91	412,63	251,92	1.982,46
ITIQUIRA	9.287,88	2.907,98	1.775,36	13.971,22
JACIARA	3.291,61	1.030,58	629,18	4.951,37
JANGADA	1.198,56	375,26	229,10	1.802,92
JAURU	2.299,54	719,97	439,55	3.459,06
JUARA	5.406,59	1.692,77	1.033,46	8.132,82
JUINA	6.081,43	1.904,06	1.162,45	9.147,94
JURUENA	1.451,70	454,52	277,49	2.183,71
JUSCIMEIRA	1.939,29	607,18	370,69	2.917,16
LAMBARI D' OESTE	1.498,45	469,15	286,43	2.254,03
LUCAS DO RIO VERDE	16.204,21	5.073,43	3.097,40	24.375,04
LUCIARA	799,04	250,17	152,73	1.201,94
MARCELÂNDIA	2.076,36	650,10	396,89	3.123,35
MATUPÁ	3.643,65	1.140,80	696,48	5.480,93
MIRASSOL D' OESTE	3.528,64	1.104,79	674,49	5.307,92
NOBRES	4.647,68	1.455,16	888,39	6.991,23
NORTELÂNDIA	1.025,15	320,97	195,95	1.542,07
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	1.352,22	423,37	258,47	2.034,06
NOVA BANDEIRANTES	2.148,64	672,72	410,71	3.232,07
NOVA BRASILÂNDIA	1.151,71	360,59	220,15	1.732,45
NOVA CANAÃ DO NORTE	2.533,32	793,17	484,24	3.810,73
NOVA GUARITA	1.000,90	313,38	191,32	1.505,60
NOVA LACERDA	2.330,87	729,78	445,54	3.506,19
NOVA MARILÂNDIA	1.600,84	501,21	306,00	2.408,05
NOVA MARINGÁ	2.560,52	801,68	489,44	3.851,64
NOVA MONTE VERDE	1.854,70	580,69	354,52	2.789,91
NOVA MUTUM	16.003,05	5.010,45	3.058,95	24.072,45
NOVA NAZARÉ	2.093,38	655,42	400,15	3.148,95
NOVA OLÍMPIA	3.363,64	1.053,13	642,95	5.059,72
NOVA SANTA HELENA	1.139,91	356,90	217,89	1.714,70
NOVA UBIRATÃ	5.195,23	1.626,59	993,06	7.814,88
NOVA XAVANTINA	3.014,06	943,68	576,13	4.533,87
NOVO HORIZONTE DO NORTE	905,21	283,41	173,03	1.361,65
NOVO MUNDO	2.777,53	869,63	530,92	4.178,08
NOVO SANTO ANTÔNIO	1.833,08	573,93	350,39	2.757,40
NOVO SÃO JOAQUIM	2.776,48	869,30	530,72	4.176,50
PARANAÍTA	2.892,01	905,47	552,80	4.350,28
PARANATINGA	5.065,78	1.586,06	968,31	7.620,15
PEDRA PRETA	4.717,85	1.477,13	901,81	7.096,79
PEIXOTO DE AZEVEDO	3.460,51	1.083,46	661,47	5.205,44
PLANALTO DA SERRA	896,68	280,74	171,40	1.348,82
POCONÉ	2.434,93	762,36	465,43	3.662,72
PONTAL DO ARAGUAIA	885,93	277,38	169,34	1.332,65
PONTE BRANCA	685,16	214,52	130,97	1.030,65
PONTES E LACERDA	6.071,87	1.901,06	1.160,63	9.133,56
PORTO ALEGRE DO NORTE	1.907,00	597,07	364,52	2.868,59
PORTO DOS GAÚCHOS	2.054,30	643,19	392,67	3.090,16
PORTO ESPERIDIÃO	2.579,52	807,63	493,07	3.880,22
PORTO ESTRELA	1.293,40	404,95	247,23	1.945,58
POXORÉO	3.263,20	1.021,69	623,75	4.908,64
PRIMAVERA DO LESTE	19.736,26	6.179,30	3.772,55	29.688,11
QUERÊNCIA	7.661,85	2.398,88	1.464,55	11.525,28
RESERVA DO CABAÇAL	668,94	209,44	127,87	1.006,25
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	2.058,29	644,44	393,44	3.096,17
RIBEIRÃOZINHO	875,87	274,23	167,42	1.317,52
RIO BRANCO	762,50	238,73	145,75	1.146,98
RONDOLÂNDIA	2.352,17	736,45	449,61	3.538,23
RONDONÓPOLIS	47.003,16	14.716,39	8.984,56	70.704,11
ROSÁRIO OESTE	1.893,11	592,72	361,86	2.847,69
SALTO DO CÉU	1.098,15	343,82	209,91	1.651,88
SANTA CARMEM	1.860,38	582,47	355,61	2.798,46
SANTA CRUZ DO XINGU	1.578,14	494,11	301,66	2.373,91
SANTA RITA DO TRIVELATO	2.789,44	873,36	533,20	4.196,00
SANTA TEREZINHA	1.646,99	515,66	314,82	2.477,47
SANTO AFONSO	838,55	262,54	160,29	1.261,38
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	3.163,74	990,55	604,74	4.759,03
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	2.425,18	759,31	463,57	3.648,06
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	2.856,09	894,22	545,94	4.296,25
SÃO JOSÉ DO XINGU	2.293,49	718,08	438,40	3.449,97
SÃO JOSÉ DO POVO	778,78	243,83	148,86	1.171,47
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	3.548,59	1.111,04	678,31	5.337,94
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	2.677,39	838,27	511,78	4.027,44
SÃO PEDRO DA CIPA	650,92	203,80	124,42	979,14
SAPEZAL	12.915,13	4.043,64	2.468,70	19.427,47
SERRA NOVA DOURADA	637,16	199,49	121,79	958,44
SINOP	18.253,61	5.715,09	3.489,14	27.457,84
SORRISO	23.929,53	7.492,18	4.574,08	35.995,79
TABAPORÃ	3.088,76	967,07	590,41	4.646,24
TANGARÁ DA SERRA	11.754,48	3.680,25	2.246,84	17.681,57
TAPURAH	4.763,16	1.491,32	910,47	7.164,95
TERRA NOVA DO NORTE	1.809,27	566,47	345,84	2.721,58
TESOURO	1.077,44	337,34	205,95	1.620,73
TORIXORÉU	949,57	297,30	181,51	1.428,38
UNIÃO DO SUL	1.120,06	350,68	214,10	1.684,84
VALE DE SÃO DOMINGOS	948,80	297,06	181,36	1.427,22
VÁRZEA GRANDE	28.548,04	8.938,21	5.456,90	42.943,15
VERA	3.255,16	1.019,17	622,22	4.896,55
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	4.959,44	1.552,77	947,99	7.460,20
VILA RICA	3.149,99	986,24	602,11	4.738,34
T O T A L	668.270,11	209.231,12	127.738,47	1.005.239,70

OBS: Conforme disposto na Lei Complementar nº 63/90 art. 5º e 8º.

As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE REGISTRO DA RECEITA ESTADUAL

VALORES REF. IPVA TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS SETEMBRO/2016

Valor Total de IPVA	15.026.981,67	15.026.981,67
Período do Crédito	01/09 a 30/09/2016
Período do Repasse	09/09 a 10/10/2016
MUNICÍPIO	Repasse	TOTAL
ACORIZAL	9.219,52	9.219,52
ÁGUA BOA	92.776,29	92.776,29
ALTA FLORESTA	314.913,31	314.913,31
ALTO ARAGUAIA	46.662,53	46.662,53
ALTO BOA VISTA	7.625,26	7.625,26
ALTO GARÇAS	38.281,83	38.281,83
ALTO PARAGUAI	11.543,55	11.543,55
ALTO TAQUARI	33.760,85	33.760,85
APIACÁS	16.439,84	16.439,84
ARAGUAIANA	4.279,40	4.279,40
ARAGUAINHA	561,23	561,23
ARAPUTANGA	62.491,00	62.491,00
ARENÁPOLIS	35.364,43	35.364,43
ARIPUANÃ	69.832,00	69.832,00
BARÃO DE MELGAÇO	6.229,71	6.229,71
BARRA DO BUGRES	96.657,49	96.657,49
BARRA DO GARÇAS	257.823,54	257.823,54
BOM JESUS DO ARAGUAIA	14.319,06	14.319,06
BRASNORTE	42.016,11	42.016,11
CÁCERES	292.973,98	292.973,98
CAMPINÁPOLIS	22.271,05	22.271,05
CAMPO NOVO DO PARECIS	143.842,07	143.842,07
CAMPO VERDE	200.449,43	200.449,43
CAMPOS DE JÚLIO	26.566,36	26.566,36
CANABRAVA DO NORTE	6.210,80	6.210,80
CANARANA	76.549,50	76.549,50
CARLINDA	24.328,98	24.328,98
CASTANHEIRA	16.922,33	16.922,33
CHAPADA DOS GUIMARÃES	58.529,05	58.529,05
CLÁUDIA	37.752,84	37.752,84
COCALINHO	944,32	944,32
COLÍDER	190.736,19	190.736,19
COLNIZA	58.374,05	58.374,05
COMODORO	69.527,14	69.527,14
CONFRESA	52.580,27	52.580,27
CONQUISTA D'OESTE	8.566,05	8.566,05
COTRIGUAÇU	25.034,43	25.034,43
CUIABÁ	4.273.322,41	4.273.322,41
CURVELÂNDIA	15.678,47	15.678,47
DENISE	19.587,06	19.587,06
DIAMANTINO	74.452,37	74.452,37
DOM AQUINO	18.133,53	18.133,53
FELIZ NATAL	26.418,53	26.418,53
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	8.844,24	8.844,24
GAÚCHA DO NORTE	16.121,26	16.121,26
GENERAL CARNEIRO	2.971,86	2.971,86
GLÓRIA D'OESTE	7.670,78	7.670,78
GUARANTÃ DO NORTE	161.861,50	161.861,50
GUIRATINGA	32.036,79	32.036,79
INDIAVAÍ	5.433,97	5.433,97
IPIRANGA DO NORTE	25.937,85	25.937,85
ITANHANGÁ	18.784,75	18.784,75
ITAÚBA	18.440,27	18.440,27
ITIQUIRA	33.098,33	33.098,33
JACIARA	124.115,52	124.115,52
JANGADA	13.711,39	13.711,39
JAURU	32.462,67	32.462,67
JUARA	127.731,33	127.731,33
JUÍNA	170.695,22	170.695,22
JURUENA	22.809,06	22.809,06
JUSCIMEIRA	30.845,26	30.845,26
LAMBARI D'OESTE	15.856,05	15.856,05
LUCAS DO RIO VERDE	336.085,29	336.085,29
LUCIARA	3.488,38	3.488,38
MARCELÂNDIA	47.766,06	47.766,06
MATUPÁ	84.224,39	84.224,39
MIRASSOL D'OESTE	106.000,53	106.000,53
NOBRES	60.722,93	60.722,93
NORTELÂNDIA	12.469,27	12.469,27
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	15.612,33	15.612,33
NOVA BANDEIRANTES	34.273,71	34.273,71
NOVA BRASILÂNDIA	6.498,79	6.498,79
NOVA CANAÃ DO NORTE	51.022,48	51.022,48
NOVA GUARITA	15.640,43	15.640,43
NOVA LACERDA	11.629,75	11.629,75
NOVA MARILÂNDIA	10.262,23	10.262,23
NOVA MARINGÁ	12.451,52	12.451,52
NOVA MONTE VERDE	33.812,04	33.812,04
NOVA MUTUM	229.318,32	229.318,32
NOVA NAZARÉ	962,05	962,05
NOVA OLÍMPIA	49.105,55	49.105,55
NOVA SANTA HELENA	7.955,97	7.955,97
NOVA UBIRATÃ	29.736,10	29.736,10
NOVA XAVANTINA	67.501,66	67.501,66
NOVO HORIZONTE DO NORTE	6.505,65	6.505,65
NOVO MUNDO	15.990,36	15.990,36
NOVO SANTO ANTÔNIO	878,56	878,56
NOVO SÃO JOAQUIM	13.195,80	13.195,80
PARANAÍTA	41.787,32	41.787,32
PARANATINGA	63.638,59	63.638,59
PEDRA PRETA	67.522,07	67.522,07
PEIXOTO DE AZEVEDO	110.476,14	110.476,14
PLANALTO DA SERRA	4.386,22	4.386,22
POCONÉ	80.488,40	80.488,40
PONTAL DO ARAGUAIA	8.120,88	8.120,88
PONTE BRANCA	831,42	831,42
PONTES E LACERDA	191.974,11	191.974,11
PORTO ALEGRE DO NORTE	18.400,93	18.400,93
PORTO DOS GAÚCHOS	19.014,35	19.014,35
PORTO ESPERIDIÃO	25.696,26	25.696,26
PORTO ESTRELA	5.517,56	5.517,56
POXORÉO	33.716,63	33.716,63
PRIMAVERA DO LESTE	465.026,56	465.026,56
QUERÊNCIA	51.173,83	51.173,83
RESERVA DO CABAÇAL	6.344,25	6.344,25
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	23.211,57	23.211,57
RIBEIRÃOZINHO	3.383,50	3.383,50
RIO BRANCO	14.809,79	14.809,79
RONDOLÂNDIA	457,98	457,98
RONDONÓPOLIS	1.135.591,17	1.135.591,17
ROSÁRIO OESTE	36.603,01	36.603,01
SALTO DO CÉU	10.958,33	10.958,33
SANTA CARMEM	20.044,60	20.044,60
SANTA CRUZ DO XINGU	3.918,51	3.918,51
SANTA RITA DO TRIVELATO	6.516,08	6.516,08
SANTA TEREZINHA	3.766,89	3.766,89
SANTO AFONSO	7.468,26	7.468,26
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	16.204,68	16.204,68
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	30.401,43	30.401,43
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	17.189,64	17.189,64
SÃO JOSÉ DO XINGU	7.256,65	7.256,65
SÃO JOSÉ DO POVO	3.342,37	3.342,37
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	47.841,20	47.841,20
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	71.987,89	71.987,89
SÃO PEDRO DA CIPA	9.065,59	9.065,59
SAPEZAL	107.513,62	107.513,62
SERRA NOVA DOURADA	1.002,69	1.002,69
SINOP	855.088,16	855.088,16
SORRISO	426.740,29	426.740,29
TABAPORÃ	24.266,75	24.266,75
TANGARÁ DA SERRA	425.210,70	425.210,70
TAPURAH	43.360,94	43.360,94
TERRA NOVA DO NORTE	53.594,65	53.594,65
TESOURO	2.658,85	2.658,85
TORIXORÉU	9.608,26	9.608,26
UNIÃO DO SUL	16.335,15	16.335,15
VALE DE SÃO DOMINGOS	4.753,89	4.753,89
VÁRZEA GRANDE	1.249.652,66	1.249.652,66
VERA	49.326,47	49.326,47
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	26.253,11	26.253,11
VILA RICA	34.394,41	34.394,41
T O T A L	15.026.981,67	15.026.981,67

OBS: Conforme disposto na Lei Complementar nº 63/90 art. 5º e 8º.

As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE REGISTRO DA RECEITA ESTADUAL

VALORES REFERENTES AO FEP TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOSSETEMBRO/2016

Valor Total de FEP	89.274,01	89.274,01
Data do Crédito	26/09/2016
Data do Repasse	18/10/2016
MUNICÍPIO	Repasse	TOTAL
ACORIZAL	100,14	100,14
ÁGUA BOA	617,86	617,86
ALTA FLORESTA	847,76	847,76
ALTO ARAGUAIA	1.412,84	1.412,84
ALTO BOA VISTA	260,54	260,54
ALTO GARÇAS	584,36	584,36
ALTO PARAGUAI	137,06	137,06
ALTO TAQUARI	818,85	818,85
APIACÁS	433,89	433,89
ARAGUAIANA	139,80	139,80
ARAGUAINHA	75,98	75,98
ARAPUTANGA	436,31	436,31
ARENÁPOLIS	135,46	135,46
ARIPUANÃ	694,84	694,84
BARÃO DE MELGAÇO	144,92	144,92
BARRA DO BUGRES	716,57	716,57
BARRA DO GARÇAS	1.051,10	1.051,10
BOM JESUS DO ARAGUAIA	235,17	235,17
BRASNORTE	747,47	747,47
CÁCERES	872,51	872,51
CAMPINÁPOLIS	333,46	333,46
CAMPO NOVO DO PARECIS	1.750,21	1.750,21
CAMPO VERDE	1.429,76	1.429,76
CAMPOS DE JÚLIO	852,03	852,03
CANABRAVA DO NORTE	154,65	154,65
CANARANA	779,84	779,84
CARLINDA	197,70	197,70
CASTANHEIRA	227,59	227,59
CHAPADA DOS GUIMARÃES	299,07	299,07
CLÁUDIA	246,97	246,97
COCALINHO	337,20	337,20
COLIDER	571,79	571,79
COLNIZA	479,63	479,63
COMODORO	602,72	602,72
CONFRESA	341,12	341,12
CONQUISTA D'OESTE	253,15	253,15
COTRIGUAÇU	321,45	321,45
CUIABÁ	12.353,93	12.353,93
CURVELÂNDIA	120,14	120,14
DENISE	131,05	131,05
DIAMANTINO	1.227,11	1.227,11
DOM AQUINO	266,96	266,96
FELIZ NATAL	447,44	447,44
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	148,97	148,97
GAÚCHA DO NORTE	505,06	505,06
GENERAL CARNEIRO	290,11	290,11
GLÓRIA D'OESTE	119,08	119,08
GUARANTÃ DO NORTE	530,08	530,08
GUIRATINGA	276,78	276,78
INDIAVAÍ	129,73	129,73
IPIRANGA DO NORTE	539,37	539,37
ITANHANGÁ	190,09	190,09
ITAÚBA	176,06	176,06
ITIQUIRA	1.240,77	1.240,77
JACIARA	439,73	439,73
JANGADA	160,12	160,12
JAURU	307,19	307,19
JUARA	722,26	722,26
JUINA	812,42	812,42
JURUENA	193,93	193,93
JUSCIMEIRA	259,07	259,07
LAMBARI D' OESTE	200,18	200,18
LUCAS DO RIO VERDE	2.164,72	2.164,72
LUCIARA	106,74	106,74
MARCELÂNDIA	277,38	277,38
MATUPÁ	486,75	486,75
MIRASSOL D' OESTE	471,39	471,39
NOBRES	620,88	620,88
NORTELÂNDIA	136,95	136,95
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	180,64	180,64
NOVA BANDEIRANTES	287,04	287,04
NOVA BRASILÂNDIA	153,86	153,86
NOVA CANAÃ DO NORTE	338,43	338,43
NOVA GUARITA	133,71	133,71
NOVA LACERDA	311,38	311,38
NOVA MARILÂNDIA	213,86	213,86
NOVA MARINGÁ	342,06	342,06
NOVA MONTE VERDE	247,77	247,77
NOVA MUTUM	2.137,84	2.137,84
NOVA NAZARÉ	279,65	279,65
NOVA OLÍMPIA	449,35	449,35
NOVA SANTA HELENA	152,28	152,28
NOVA UBIRATÃ	694,03	694,03
NOVA XAVANTINA	402,65	402,65
NOVO HORIZONTE DO NORTE	120,93	120,93
NOVO MUNDO	371,05	371,05
NOVO SANTO ANTÔNIO	244,88	244,88
NOVO SÃO JOAQUIM	370,91	370,91
PARANAÍTA	386,34	386,34
PARANATINGA	676,74	676,74
PEDRA PRETA	630,26	630,26
PEIXOTO DE AZEVEDO	462,29	462,29
PLANALTO DA SERRA	119,79	119,79
POCONÉ	325,28	325,28
PONTAL DO ARAGUAIA	118,35	118,35
PONTE BRANCA	91,53	91,53
PONTES E LACERDA	811,14	811,14
PORTO ALEGRE DO NORTE	254,76	254,76
PORTO DOS GAÚCHOS	274,43	274,43
PORTO ESPERIDIÃO	344,60	344,60
PORTO ESTRELA	172,78	172,78
POXORÉO	435,93	435,93
PRIMAVERA DO LESTE	2.636,56	2.636,56
QUERÊNCIA	1.023,54	1.023,54
RESERVA DO CABAÇAL	89,36	89,36
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	274,97	274,97
RIBEIRÃOZINHO	117,01	117,01
RIO BRANCO	101,86	101,86
RONDOLÂNDIA	314,23	314,23
RONDONÓPOLIS	6.279,14	6.279,14
ROSÁRIO OESTE	252,90	252,90
SALTO DO CÉU	146,70	146,70
SANTA CARMEM	248,53	248,53
SANTA CRUZ DO XINGU	210,82	210,82
SANTA RITA DO TRIVELATO	372,64	372,64
SANTA TEREZINHA	220,02	220,02
SANTO AFONSO	112,02	112,02
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	422,64	422,64
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	323,98	323,98
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	381,54	381,54
SÃO JOSÉ DO XINGU	306,39	306,39
SÃO JOSÉ DO POVO	104,04	104,04
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	474,06	474,06
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	357,67	357,67
SÃO PEDRO DA CIPA	86,96	86,96
SAPEZAL	1.725,33	1.725,33
SERRA NOVA DOURADA	85,12	85,12
SINOP	2.438,49	2.438,49
SORRISO	3.196,74	3.196,74
TABAPORÃ	412,63	412,63
TANGARÁ DA SERRA	1.570,28	1.570,28
TAPURAH	636,31	636,31
TERRA NOVA DO NORTE	241,70	241,70
TESOURO	143,93	143,93
TORIXORÉU	126,85	126,85
UNIÃO DO SUL	149,63	149,63
VALE DE SÃO DOMINGOS	126,75	126,75
VÁRZEA GRANDE	3.813,72	3.813,72
VERA	434,86	434,86
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	662,53	662,53
VILA RICA	420,81	420,81
T O T A L	89.274,01	89.274,01

OBS: As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.

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D.O. nº26889 de 25/10/2016SAAF Portaria 047 2016 CAIF Moura e Botelho Ltda

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SATE Portaria nº 198 ICMS IPI IPVA e FEP setembro

D.O. nº26889 de 25/10/2016SATE Portaria nº 199 FUPIS setembro

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