Aguarde por favor...
D.O. nº26886 de 20/10/2016
PORTARIA Nº08/GCG/QCG/PMMT/2016
D.O. nº26887 de 21/10/2016

726 16 REINTEGRA MAYCON ALVES BRAZ DO de

D.O. nº26887 de 21/10/2016
733 16 DESLIGAR POR FALECIMENTO O 3° SGT PM AECIO DE FIGUEIREDO CESP BPMPA DO de

PORTARIA N.º 726/QCG/DGP, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016.

Reintegra MAYCON ALVES BRAZ nos quadros da PMMT, por ter sido excluído por meio da Portaria n.º 464/QCG/DGP, de 26 de outubro de 2015, público em Diário Oficial de nº. 26.649 de 28/10/2015, transcrito em BGE nº. 1363 de 29 de outubro de 2015

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso V e XII, da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010, combinado com o artigo 183, § 2º da Lei Complementar nº. 555 de 29 de dezembro de 2014, e

Considerando processo administrativo impetrado pelo ex-Sd PM Maycon Alves Braz manejando sua reintegração nas fileiras da PMMT com fulcro no artigo 204-A, da Lei Complementar nº 555/2014, acrescido pela LCE/MT nº. 580, de 30/09/2016;

Considerando a Manifestação nº. 52/ASS.JUR./2016, de 06 de outubro de 2016, homologado por meio do Despacho nº 266/GCG/2016, de 13 de outubro de 2016, resolve:

Art. 1.º Reintegrar as fileiras da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, no Cargo de Soldado PM, o senhor Maycon Alves Braz, devendo apresentar-se na Diretoria de Gestão de Pessoas no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação desta em Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Art. 2.º A Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da Gerência de Manutenção, deverá tomar as providências quanto a implantação do subsídio do Soldado PM Maycon Alves Braz, RG PMMT nº. 886.397, observando as formalidades legais e determinação judicial, perfazendo jus somente a remuneração vindoura.

Art. 3.º A Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da Gerência de Controle de Efetivo e Movimentação, deverá lotar o Soldado PM Maycon Alves Braz, RG PMMT nº. 886.397, no 1º CR / 1º BPM.

Art. 4.º A Seção de Apoio Logístico da PMMT deverá tomar as providências relativas ao provimento do fardamento do policial militar ora reincluído.

Art. 5.º Gabinete de Identificação deverá providenciar o RG funcional do mesmo e atualizar seu cadastro junto a PMMT.

Art. 6.º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

(ORIGINAL ASSINADO)

Gley Alves de Almeida Castro - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital