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D.O. nº26886 de 20/10/2016
PORTARIA Nº 882
D.O. nº26887 de 21/10/2016

PORTARIA Nº 885

D.O. nº26888 de 24/10/2016
PORTARIA Nº 4582016CGE CORSEMA

PORTARIA Nº 885, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016.

Designa servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 63/2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 74, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal e fiscal substituto do Contrato nº 063/2016, conforme os termos da Portaria nº 175 de 04 de março de 2016, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data da publicação do respectivo contrato.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 21 de outubro de 2016.

Original Assinado

André Luís Torres Baby

Secretário Executivo de Estado de Meio Ambiente

Portaria n.º 722 de 16/09/2016

Anexo Único

Nº Contrato/Instrumento

Contratado

Data da Publicação

Servidores Designados

063/2016

EDSON FURQUIM - ME

03/10/2016

Titular: Sérgio Batista de Figueiredo.

Substituto:Adélia Alves de Araújo.
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