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D.O. nº26859 de 12/09/2016
PORTARIA Nº 095 2016 nomeação stelida
D.O. nº26885 de 19/10/2016

PORTARIA Nº 102 2016 Ordenador de despesas marcos silveira

D.O. nº26885 de 19/10/2016
PORTARIA Nº 103 2016 Banco do Brasil marcos roberto

PORTARIA Nº 102/2016

O Diretor Presidente da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - Delegar as atribuições de Ordenador de Despesas e de liberação de pagamento no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças - FIPLAN, na Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI, na forma do Artigo 23 e seus parágrafos e do inciso XII do artigo 8º das Leis Complementares nº. 13 e 14 de 16 de janeiro de 1992, respectivamente, até ulterior deliberação o seguinte colaborador:

I- MARCOS ROBERTO AMARAL SILVEIRA - Diretor Administrativo e Financeiro, interino, designado pelo Ato Governamental nº 13.634/2016.

Artigo 2º - As atribuições acima delegadas poderão ser desempenhadas em conjunto com o Diretor Presidente da Empresa MTI ou isoladamente.

Artigo 3º - Fica determinado ao ordenador de despesas de que trata o Inciso I do Artigo 1º, que adote as providências necessárias a proceder aos credenciamentos necessários junto aos órgãos competentes devendo, obrigatoriamente comunicar ao titular da pasta sobre todos os atos praticados no desempenho da presente delegação.

Artigo 4º - O ordenador de despesas, ora designado, fica autorizado a eleger um servidor que possua conhecimento em relação ao sistema FIPLAN, para dar conformidade de procedimento, por intermédio de assinatura nos formulários emitidos com a finalidade de efetuar pagamentos.

Parágrafo único: No caso da eleição de servidor realizado pelo ordenador de despesa fica este responsável pelos seus atos.

Artigo 5º - A delegação que trata no artigo 1º possui vigência a partir de 13 de outubro de 2016.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI, Cuiabá - MT, 17 de outubro de 2016.

ANDRE KOMPATSCHER

Diretor Presidente

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