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D.O. nº26884 de 18/10/2016
Termo de Arquivamento Definitivo
D.O. nº26884 de 18/10/2016

Termo de Suspensão

D.O. nº26884 de 18/10/2016
Termo de cancelamento Proc n 510099-2013

Processo: nº 29883/2014

Interessado:  PSJP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES

TERMO DE SUSPENSÃO

Considerando o Despacho do Coordenador de Recursos Florestais folha 315, que aponta irregularidades que acarretam a suspensão da RAUTEX nº 01793/2016, bem como do CC-SEMA;

Considerando os Parágrafos 7º e 8º do art. Da Instrução Normativa nº005 de Julho de 2014.

Considerando alínea “C” do Inciso II do art. 38 do Decreto 2152 de 12 de Fevereiro de 2014;

Diante das Considerações acima DETERMINO:

1º - A SUPENSÃO IMEDIATA do Plano de Manejo Florestal nº 29883/2014 e da RAUTEX nº01793/2016, até que seja realizada a vistoria no local;

2º - A SUSPENSÃO IMEDIATA do CC-SEMA da Fazenda SIpanema, proprietário Aparecido Domingos Errerias Lopesi. Para tanto os autos deverão ser enviados à Superintendência de Gestão Florestal - SUGF para providências.

Cuiabá, 17 de outubro de 2016.

Mauren Lazzaretti

Secretário Adjunta de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT

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