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D.O. nº26882 de 14/10/2016

RESOLUÇÃO 01/2016

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RESOLUÇÃO Nº 01/2016

O Conselho Deliberativo do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, nos termos de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 1546 de 26/05/1992 e Parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 521/ de 14/05/2003.

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar pelo índice IGPM (FGV) os valores básicos de preços de terras públicas de domínio de Estado de Mato Grosso, publicados no DOE nº 26530 de 08/05/2015, de acordo com os grupos discriminados no Anexo II do Decreto nº 521/2003:

Grupo 1 Vb - R$ 225,79

Grupo 2 Vb - R$ 157,37

Grupo 3 Vb - R$ 67,28

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial a Resolução nº 01/2015 de 08/05/2015.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 11 de outubro de 2016.

José Adolpho de Lima Avelino Vieira

Secretário-chefe da Casa Civil em substituição legal

Presidente

Fausto José Freitas da Silva

Presidente do INTERMAT

Membro

Anderson de Freitas Barros

Diretor Técnico - INTERMAT

Membro

Luiz Gilberto Castelo Alves

Diretor Administrativo e Financeiro - INTERMAT

Membro

Francisco Aurélio Borges

Membro

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