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D.O. nº26881 de 13/10/2016
ATO 13597 16
D.O. nº26881 de 13/10/2016

ATO 13598 16

D.O. nº26881 de 13/10/2016
ATO 13599 16

ATO Nº 13.598/2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos Processos nº 623662/2015 e 561459/2015, resolve autorizar a cessão de CARLOS ALBERTO DE ASSUNÇÃO SANTOS, Professor da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 119978/12, lotado na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, para exercer suas funções na Secretaria de Estado de Cultura - SEC, pelo período de 24 de novembro de 2015 a 22 de novembro de 2016, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 13 de outubro de 2016.

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