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AVISO - CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALÍMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL 001/2016 - ATRAVÉS DA CÂMARA DE NEGÓCIOS DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA-MT.

OBJETO:  Aquisição de gêneros Alimentícios da AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, e de suas organizações, para atendimento dos alunos matriculados na Unidade Escolar São Miguel que oferta Ensino Fundamental, Médio e EJA, da Rede Pública Estadual no Município de Pontal do Araguaia - MT, atendendo ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, nos termos do Art. 14 da Lei nº 11947 de 16/07/2009, Resolução nº 26 de 17/06/2013 e Resolução nº 04 de 02/04/2015 do FNDE, conforme descrições e especificações apresentadas.

OBRIGATORIEDADE: § 1º, do Art. 26 da Resolução 26/2013/FNDE - da publicação do Edital ao recebimento do (s) PROJETO (S) DE VENDA (S) prazo de 20 (vinte) dias.

Classificação e julgamento dia 26 de outubro de 2016, às 13:30 h e 30 min.

LOCAL DA CHAMADA PÚBLICA: ESCOLA ESTADUAL SÃO MIGUEL

AQUISIÇÃO DO EDITAL: Rua Custódio de Sousa Pinto, Setor Universitário das 08 às 18:00 h.

INFORMAÇÕES: Rua Custódio de Sousa Pinto, Setor Universitário Telefone (s): 3401-3080

PREGOEIRO (A) OFICIAL: Cleomar Polizeli Galvão, designado pela Câmara de Negócios do Município de Pontal do Araguaia - MT, nos termos da Lei 7.856/2002/CNC.

REPRESENTANTE DO COMPRADOR: Adauberam Manuel de Freitas, designado pela Câmara de Negócios do Município de Pontal do Araguaia - MT, nos termos da Lei 7.856/2002/CNC.

Pontal do Araguaia, 06 de outubro de 2016.