Aguarde por favor...

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     468,      DE  06   DE       OUTUBRO      DE 2016.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.311, de 14 de setembro de 2015 e Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 1.855.343,25 (um milhão e oitocentos e cinquenta e cinco mil e trezentos e quarenta e três reais e vinte e cinco centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

1803

14101

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

1.855.343,25

TOTAL

1.855.343,25

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 03 de outubro de 2016.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 06  de   outubro   de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 1803

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

368

398

2228

0200

Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários. - REGIÃO II - NORTE

F

449000000

100

OD

NO

113.645,47

12

368

398

2228

0500

Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários. - REGIÃO V - SUDESTE

F

449000000

100

OD

NO

315.801,68

12

368

398

2228

0600

Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários. - REGIÃO VI - SUL

F

449000000

100

OD

NO

305.571,29

12

368

398

2228

0700

Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários. - REGIÃO VII - SUDOESTE

F

449000000

100

OD

NO

134.297,77

12

368

398

2228

0800

Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários. - REGIÃO VIII - OESTE

F

449000000

100

OD

NO

319.669,61

12

368

398

2228

0900

Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários. - REGIÃO IX - CENTRO OESTE

F

449000000

100

OD

NO

97.353,10

12

368

398

2228

1000

Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários. - REGIÃO X - CENTRO

F

449000000

100

OD

NO

304.144,32

12

368

398

2228

1200

Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários. - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

F

449000000

100

OD

NO

264.860,01

TOTAL GERAL:

1.855.343,25

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 1803

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

122

036

2010

9900

Manutenção de órgãos colegiados  - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

80.000,00

12

131

036

2014

9900

Publicidade institucional e propaganda  - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

12.132,99

12

368

398

2218

9900

Reestruturação da Gestão Pedagógica da Educação Básica. - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

725.559,25

12

368

398

2231

9900

Manutenção do Serviço de Transporte Escolar. - ESTADO

F

334000000

100

OD

NO

839.497,19

12

368

398

2232

9900

Melhoria da Gestão de Pessoas. - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

106.990,68

12

368

417

3373

9900

Diagnóstico do analfabetismo nos 141 municípios de Mato Grosso. - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

16,55

12

368

417

3375

9900

Cadastro dos alfabetizadores e alfabetizandos. - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

60.786,45

12

368

417

3377

9900

Acompanhamento e avaliação do programa. - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

30.360,14

TOTAL FISCAL:

1.855.343,25

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

1.855.343,25

ANEXO III

Processo:

1803

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2228 - Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários.

Regional:

0200 - REGIÃO II - NORTE

Meta Física:

Unidade de ensino mantida(Percentual)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade de ensino mantida(Percentual)

1,00

Processo:

1803

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2228 - Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários.

Regional:

0500 - REGIÃO V - SUDESTE

Meta Física:

Unidade de ensino mantida(Percentual)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade de ensino mantida(Percentual)

1,00

Processo:

1803

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2228 - Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários.

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Unidade de ensino mantida(Percentual)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade de ensino mantida(Percentual)

1,00

Processo:

1803

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2228 - Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários.

Regional:

0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

Meta Física:

Unidade de ensino mantida(Percentual)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade de ensino mantida(Percentual)

1,00

Processo:

1803

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2228 - Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários.

Regional:

0800 - REGIÃO VIII - OESTE

Meta Física:

Unidade de ensino mantida(Percentual)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade de ensino mantida(Percentual)

1,00

Processo:

1803

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2228 - Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários.

Regional:

0900 - REGIÃO IX - CENTRO OESTE

Meta Física:

Unidade de ensino mantida(Percentual)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade de ensino mantida(Percentual)

1,00

Processo:

1803

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2228 - Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários.

Regional:

1000 - REGIÃO X - CENTRO

Meta Física:

Unidade de ensino mantida(Percentual)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade de ensino mantida(Percentual)

1,00

Processo:

1803

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2228 - Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários.

Regional:

1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

Meta Física:

Unidade de ensino mantida(Percentual)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade de ensino mantida(Percentual)

1,00

Processo:

1803

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2010 - Manutenção de órgãos colegiados

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

1803

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2014 - Publicidade institucional e propaganda

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

1803

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2218 - Reestruturação da Gestão Pedagógica da Educação Básica.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Gestão pedagógica da educação básica reestruturada(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Gestão pedagógica da educação básica reestruturada(Percentual)

100,00

Processo:

1803

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2231 - Manutenção do Serviço de Transporte Escolar.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Transporte escolar disponível(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Transporte escolar disponível(Percentual)

100,00

Processo:

1803

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2232 - Melhoria da Gestão de Pessoas.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Profissional da educação satisfeito (Unidade)

36.000,00

Meta Física Neste Processo:

Profissional da educação satisfeito (Unidade)

36.000,00

Processo:

1803

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

3373 - Diagnóstico do analfabetismo nos 141 municípios de Mato Grosso.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Diagnóstico realizado(Unidade)

20,00

Meta Física Neste Processo:

Diagnóstico realizado(Unidade)

20,00

Processo:

1803

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

3375 - Cadastro dos alfabetizadores e alfabetizandos.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Cadastro realizado(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Cadastro realizado(Unidade)

1,00

Processo:

1803

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

3377 - Acompanhamento e avaliação do programa.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Programa de alfabetização acompanhado e avaliado(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Programa de alfabetização acompanhado e avaliado(Percentual)

100,00