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D.O. nº26876 de 05/10/2016
25922016 progressão horizontal DETRAN Agente
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25552016 enquadramento inicial SEC Desenvolvimento Econômico e Social

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2526 PV Auxiliar UNIVERSITARIO e AGENTE UNIVERSITÁRIO Coletivo

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2555/SEGES/2016

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da Portaria nº 072/2015/SEGES publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de novembro de 2015; considerando o disposto na Lei n.º 7.554, de 10 de dezembro de 2001, alterada pelas Leis nº 7.812, de 09 de dezembro de 2002; Lei n.º 8.088, de 19 de janeiro de 2004, Lei nº 8.173 de 27 de julho de 2004, Lei n.º 9.214 de 23 de setembro de 2009, pela Lei nº 9.666 de 13 de dezembro de 2011, Lei nº 9.902, de 16 de abril de 2013;

R E S O L V E: Art. 1º Enquadrar inicialmente na Carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social, na Classe “A” e Nível 01, no regime de trabalho de 40 horas semanais, o servidor lotado na  Secretaria de Estado de Cultura - SEC , mencionado neste Ato Administrativo:

Cargo - Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social

Processo

Matricula

Nome

Efetivo Exercício

471149/2016

136246

ROBINSON DE CARVALHO ARAÚJO

20/08/2013

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 30 de setembro de 2016.

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