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D.O. nº26871 de 28/09/2016
2343 PV TECDESECOSOCIAL LEIDE JEANE ALVES CUNHA
D.O. nº26876 de 05/10/2016

MATUZALEM PEREIRA LUBSCHINSKI MILHOMEM - Seduc - 03 MESES

D.O. nº26876 de 05/10/2016
TONY ALVES FERREIRA Ativid Política PJC

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1946/2016/SEGES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3º, II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005, do art. 108 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, combinando com o art. 14 da Constituição Federal, com a Lei Complementar Federal nº 64/90, Resolução nº 23.455 do Tribunal Superior Eleitoral e considerando o que consta no Processo nº 419373/2016, resolve conceder Licença para Atividade Política a MATUZALEM PEREIRA LUBSCHINSKI MILHOMEM, Apoio Administrativo Educacional, Matrícula Funcional nº 87953/1, lotado na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, pelo período de 02 de julho de 2016 a 17 de outubro de 2016, sem prejuízo a remuneração no período, ficando a referida licença condicionada à comprovação pelo servidor do efetivo registro de sua candidatura em até 15 dias após a data limite estabelecida pela Justiça Eleitoral, sob pena de invalidação deste ato concessivo.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 05 de outubro de 2016.

(Original assinado)

MARCO AURÉLIO MARRAFON

Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer

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