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D.O. nº26876 de 05/10/2016
TONY ALVES FERREIRA Ativid Política PJC
D.O. nº26876 de 05/10/2016

OSEIAS CARMO NEVES Prof UNEMAT Ativid Política

D.O. nº26876 de 05/10/2016
25652016 progressão horizontal JUCEMAT Desenvolvimento Economico e Social

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1982/2016/SEGES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3º, II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005, do art. 108 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, combinando com o art. 14 da Constituição Federal, com a Lei Complementar Federal nº 64/90, Resolução nº 23.455 do Tribunal Superior Eleitoral e considerando o que consta no Processo nº 407153/2016, resolve conceder Licença para Atividade Política a OSEIAS CARMO NEVES, Professor da Educação Superior, Matrícula Funcional nº  104860, lotado na Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, pelo período de 26 de agosto de 2016 a 17 de outubro de 2016, sem prejuízo a remuneração no período, ficando a referida licença condicionada à comprovação pelo servidor do efetivo registro de sua candidatura em até 15 dias após a data limite estabelecida pela Justiça Eleitoral, sob pena de invalidação deste ato concessivo.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 05 de outubro de 2016.

(Original assinado)

ANA MARIA DI RENZO

Reitora da Universidade do Estado de Mato Grosso

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