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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 042/2016/SEC

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RATIFICO a inexigibilidade de procedimento licitatório em consonância com a Justificativa e Parecer Jurídico, de fls. 66 a 72, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.

Processo nº: 489182/2016

Objeto: contratação da apresentação da Banda Mutare, para fazer parte da programação artístico-cultural do evento “Vem pra Arena”, promovido pela Secretaria de Cultura, a ser realizado em 15 e 16 de outubro 2016.

Dotação Orçamentária: Programa: 404; Projeto Atividade: 2290; Fonte: 100; Elemento de Despesa: 339036

Contratado: ANDRE DORILEO PAGANINI SILVA - CPF: 029.090.611-32.

Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Cuiabá, 05 de outubro de 2016.

Roberto Cyríaco da Silva

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA