Legislação

D.O. nº26872 de 29/09/2016
SATE Portaria nº 182 ICMS IPI IPVA e FEP agosto

D.O. nº26872 de 29/09/2016

SATE Portaria nº 183 FUPIS agosto

D.O. nº26872 de 29/09/2016
PARTE 01 Portaria nº 733 2016 RREO 4º BIMESTRE 2016 ORIGINAL ASSINADO

PORTARIA N° 183/GSF/SEFAZ/2016

Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, os valores do FUPIS, do período de agosto de 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual, c/c item II do Anexo I da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006, c/c os incisos XIV do art. 135 e VII do art. 136 do Decreto nº 292, de 15 de outubro de 2015;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro 2003, os valores do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS, do período de agosto de 2016, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 26 de setembro de 2016.

SENERI KERNBEIS PALUDO

Secretário de Estado de Fazenda

CARLOS ANTÔNIO DA ROCHA

Secretário Adjunto do Tesouro Estadual

(Original assinado)

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE REGISTRO DA RECEITA ESTADUAL

VALORES REF. FUPISTRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS AGOSTO/2016

Valor Total de FUPIS	221.016,30	221.016,30
Período do Crédito	AGOSTO
Data do Repasse	12/09/2016
MUNICÍPIO	Repasse	TOTAL
ACORIZAL	248,00	248,00
ÁGUA BOA	1.529,64	1.529,64
ALTA FLORESTA	2.098,80	2.098,80
ALTO ARAGUAIA	3.497,79	3.497,79
ALTO BOA VISTA	645,03	645,03
ALTO GARÇAS	1.446,70	1.446,70
ALTO PARAGUAI	339,32	339,32
ALTO TAQUARI	2.027,23	2.027,23
APIACÁS	1.074,18	1.074,18
ARAGUAIANA	346,11	346,11
ARAGUAINHA	188,10	188,10
ARAPUTANGA	1.080,17	1.080,17
ARENÁPOLIS	335,37	335,37
ARIPUANÃ	1.720,21	1.720,21
BARÃO DE MELGAÇO	358,79	358,79
BARRA DO BUGRES	1.774,03	1.774,03
BARRA DO GARÇAS	2.602,21	2.602,21
BOM JESUS DO ARAGUAIA	582,20	582,20
BRASNORTE	1.850,51	1.850,51
CÁCERES	2.160,08	2.160,08
CAMPINÁPOLIS	825,55	825,55
CAMPO NOVO PARECIS	4.333,01	4.333,01
CAMPO VERDE	3.539,68	3.539,68
CAMPOS DE JÚLIO	2.109,39	2.109,39
CANABRAVA DO NORTE	382,87	382,87
CANARANA	1.930,66	1.930,66
CARLINDA	489,45	489,45
CASTANHEIRA	563,46	563,46
CHAPADA DOS GUIMARÃES	740,41	740,41
CLÁUDIA	611,42	611,42
COCALINHO	834,80	834,80
COLIDER	1.415,58	1.415,58
COLNIZA	1.187,43	1.187,43
COMODORO	1.492,17	1.492,17
CONFRESA	844,53	844,53
CONQUISTA D'OESTE	626,72	626,72
COTRIGUAÇU	795,82	795,82
CUIABÁ	30.584,70	30.584,70
CURVELÂNDIA	297,44	297,44
DENISE	324,44	324,44
DIAMANTINO	3.037,97	3.037,97
DOM AQUINO	660,90	660,90
FELIZ NATAL	1.107,73	1.107,73
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	368,80	368,80
GAÚCHA DO NORTE	1.250,38	1.250,38
GENERAL CARNEIRO	718,22	718,22
GLÓRIA D'OESTE	294,81	294,81
GUARANTÃ DO NORTE	1.312,32	1.312,32
GUIRATINGA	685,23	685,23
INDIAVAÍ	321,18	321,18
IPIRANGA DO NORTE	1.335,33	1.335,33
ITANHANGÁ	470,60	470,60
ITAÚBA	435,87	435,87
ITIQUIRA	3.071,77	3.071,77
JACIARA	1.088,63	1.088,63
JANGADA	396,40	396,40
JAURU	760,52	760,52
JUARA	1.788,11	1.788,11
JUINA	2.011,30	2.011,30
JURUENA	480,12	480,12
JUSCIMEIRA	641,38	641,38
Lambari D' Oeste	495,58	495,58
LUCAS DO RIO VERDE	5.359,20	5.359,20
LUCIARA	264,26	264,26
MARCELÂNDIA	686,71	686,71
MATUPÁ	1.205,06	1.205,06
MIRASSOL D' OESTE	1.167,02	1.167,02
NOBRES	1.537,12	1.537,12
NORTELÂNDIA	339,05	339,05
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	447,22	447,22
NOVA BANDEIRANTES	710,62	710,62
NOVA BRASILÂNDIA	380,90	380,90
NOVA CANAÃ DO NORTE	837,84	837,84
NOVA GUARITA	331,03	331,03
NOVA LACERDA	770,88	770,88
NOVA MARILÂNDIA	529,44	529,44
NOVA MARINGÁ	846,84	846,84
NOVA MONTE VERDE	613,40	613,40
NOVA MUTUM	5.292,67	5.292,67
NOVA NAZARÉ	692,34	692,34
NOVA OLÍMPIA	1.112,45	1.112,45
NOVA SANTA HELENA	377,00	377,00
NOVA UBIRATÃ	1.718,21	1.718,21
NOVA XAVANTINA	996,84	996,84
NOVO HORIZONTE DO NORTE	299,38	299,38
NOVO MUNDO	918,61	918,61
NOVO SANTO ANTÔNIO	606,25	606,25
NOVO SÃO JOAQUIM	918,26	918,26
PARANAÍTA	956,47	956,47
PARANATINGA	1.675,40	1.675,40
PEDRA PRETA	1.560,33	1.560,33
PEIXOTO DE AZEVEDO	1.144,49	1.144,49
PLANALTO DA SERRA	296,56	296,56
POCONÉ	805,30	805,30
PONTAL DO ARAGUAIA	293,00	293,00
PONTE BRANCA	226,60	226,60
PONTES E LACERDA	2.008,14	2.008,14
PORTO ALEGRE DO NORTE	630,70	630,70
PORTO DOS GAÚCHOS	679,42	679,42
PORTO ESPERIDIÃO	853,12	853,12
PORTO ESTRELA	427,76	427,76
POXORÉO	1.079,23	1.079,23
PRIMAVERA DO LESTE	6.527,35	6.527,35
QUERÊNCIA	2.534,00	2.534,00
RESERVA DO CABAÇAL	221,24	221,24
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	680,74	680,74
RIBEIRÃOZINHO	289,68	289,68
RIO BRANCO	252,18	252,18
RONDOLÂNDIA	777,93	777,93
RONDONÓPOLIS	15.545,31	15.545,31
ROSÁRIO OESTE	626,11	626,11
SALTO DO CÉU	363,19	363,19
SANTA CARMEM	615,28	615,28
SANTA CRUZ DO XINGU	521,94	521,94
SANTA RITA DO TRIVELATO	922,55	922,55
SANTA TEREZINHA	544,71	544,71
SANTO AFONSO	277,33	277,33
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	1.046,34	1.046,34
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	802,08	802,08
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	944,59	944,59
SÃO JOSÉ DO XINGU	758,52	758,52
SÃO JOSÉ DO POVO	257,56	257,56
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	1.173,62	1.173,62
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	885,49	885,49
SÃO PEDRO DA CIPA	215,28	215,28
SAPEZAL	4.271,41	4.271,41
SERRA NOVA DOURADA	210,73	210,73
SINOP	6.037,00	6.037,00
SORRISO	7.914,19	7.914,19
TABAPORÃ	1.021,54	1.021,54
TANGARÁ DA SERRA	3.887,55	3.887,55
TAPURAH	1.575,32	1.575,32
TERRA NOVA DO NORTE	598,38	598,38
TESOURO	356,34	356,34
TORIXORÉU	314,05	314,05
UNIÃO DO SUL	370,44	370,44
VALE DE SÃO DOMINGOS	313,80	313,80
VÁRZEA GRANDE	9.441,66	9.441,66
VERA	1.076,58	1.076,58
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	1.640,23	1.640,23
VILA RICA	1.041,79	1.041,79
T O T A L	221.016,30	221.016,30

OBS: Conforme disposto na Lei nº 8059/2003 art. 9º e 13º.

As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.

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