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AVISO - CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALÍMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL 001/2016. ATRAVÉS DA CÂMARA DE NEGÓCIOS DO MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA-MT.

OBJETO:  Aquisição de gêneros Alimentícios da AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, e de suas organizações, para atendimento dos alunos matriculados nas 07 (sete) Unidades Escolares que ofertam educação infantil (creche), Ensino fundamental, médio e os Centros de Educação de Jovens e Adultos-CEJAS  da Rede Pública Estadual do Município de PONTES E LACERDA-MT, atendendo ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, nos termos do Art. 14 da Lei nº 11947 de 16/07/2009, Resolução nº 26 de 17/06/2013 e Resolução nº 04 de 02/04/2015 do FNDE, conforme descrições e especificações apresentadas.

OBRIGATORIEDADE: § 1º, do Art.26 da Resolução 26/2013/FNDE - da publicação do Edital ao recebimento do (s) PROJETO (S) DE VENDA (S) prazo de 20 (vinte) dias.

Classificação e julgamento dia 18 de outubro de 2016, às 08 h e 30 min

LOCAL DA CHAMADA PÚBLICA: Sede da Assessoria Pedagógica de Pontes e Lacerda-MT, Avenida Minas Gerais, 2359, Jardim São Cristóvão, Pontes e Lacerda-MT, CEP: 78250-000.

AQUISIÇÃO DO EDITAL: Sede da Assessoria Pedagógica de Pontes e Lacerda-MT.

INFORMAÇÕES: Avenida Minas Gerais, 2359, Jardim São Cristóvão, Pontes e Lacerda-MT  Telefone(s): (65) 3266 1525 - email: pla.ass.pedagogica@seduc.mt.gov.br

PREGOEIRO (A) OFICIAL: Léa da Cruz Barbosa Cunha designada pela Câmara de Negócios do Município de PONTES E LACERDA-MT, nos termos da Lei 7.856/2002/CNC.

REPRESENTANTE DO COMPRADOR: Edna Bernardo da Silva, designada pela Câmara de Negócios do Município de PONTES E LACERDA-MT , nos termos da Lei 7.856/2002/CNC.

Pontes e Lacerda, 27 de Setembro de 2016.