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AVISO - CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALÍMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL 001/2016 - ATRAVÉS DA CÂMARA DE NEGÓCIOS DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT.

OBJETO:  Aquisição de gêneros Alimentícios da AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, e de suas organizações, para atendimento dos alunos matriculados nas 06 (seis) Unidades Escolares que ofertam educação infantil (creche), Ensino fundamental, médio e os Centros de Educação de Jovens e Adultos-CEJAS  da Rede Pública Estadual do Município de Paranatinga - MT, atendendo ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, nos termos do Art. 14 da Lei nº 11947 de 16/07/2009, Resolução nº 26 de 17/06/2013 e Resolução nº 04 de 02/04/2015 do FNDE, conforme descrições e especificações apresentadas.

OBRIGATORIEDADE: § 1º, do Art. 26 da Resolução 26/2013/FNDE - da publicação do Edital ao recebimento do (s) PROJETO (S) DE VENDA (S) prazo de 20 (vinte) dias.

Classificação e julgamento dia 17 de outubro de 2016, às 07:30 horas LOCAL DA CHAMADA PÚBLICA: Escola Estadual Apolônio Bouret de Melo.

AQUISIÇÃO DO EDITAL: na sede da Assessoria Pedagógica de Paranatinga.

INFORMAÇÕES: na Assessoria Pedagógica de Paranatinga - Rua Apolônio Bouret de Melo, 572, Centro, fone 66-3573-1316 e/ou nas escolas estaduais: E E Apolônio Bouret de Melo, 66-3573-1766; E E Osvaldo Candido Pereira, 3573 1331 e E E 29 de Junho 3573-1248..

PREGOEIRO (A) OFICIAL: Renato Serrano da Costa, designado pela Câmara de Negócios do Município de Paranatinga.- MT, nos termos da Lei 7.856/2002/CNC.

REPRESENTANTE DO COMPRADOR: Heloísa Menezes Silva Muniz, designada pela Câmara de Negócios do Município de Paranatinga.- MT, nos termos da Lei 7.856/2002/CNC.

Paranatinga, 27 de setembro de 2016.