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D.O. nº26855 de 05/09/2016
Extrato de inexibilidade de licitação e termo aditivo
D.O. nº26870 de 27/09/2016

Resolução nº 005/2016

D.O. nº26871 de 28/09/2016
ato de inexigibilidade nº 005/2016

RESOLUÇÃO Nº 05/2016

Aprova a Instrução Normativa CGE nº 01/2016

O CONSELHO SUPERIOR DE CONTROLE INTERNO, no âmbito da Controladoria Geral do Estado - CGE, no uso de suas atribuições previstas na Lei Complementar nº 550, de 27 de Novembro de 2014, resolve:

Art. 1º. Aprovar a Instrução Normativa CGE nº 01/2016 que estabelece os fluxos procedimentais das demandas de Ouvidoria e Serviço de Informação ao cidadão no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua aprovação.

Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2016.

CIRO RODOLPHO GONÇALVES

Secretário-Controlador Geral do Estado

Presidente

KRISTIANNE MARQUES DIAS

SecretáriaAdjunta de Auditoria

Membro

LELIANE FERREIRA SILVA SANTANA

Secretária Adjunta de Ouvidoria e Inteligência

Membro

CRISTIANE LAURA DE SOUZA

Secretária Adjunta de Corregedoria

Membro

ORLANDO ESTEVENS CAMES

Auditor do Estado

Membro

VILSON PEDRO NERY

Auditor do Estado

Membro

JOSÉ ALVES PEREIRA FILHO

Auditor do Estado

Membro

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