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AVISO - CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALÍMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL 001/2016 - ATRAVÉS DA CÂMARA DE NEGÓCIOS DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE /MT.

OBJETO: Aquisição de gêneros Alimentícios da AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, e de suas organizações, para atendimento dos alunos matriculados nas 09 ( nove ) Unidades Escolares que ofertam educação infantil (creche), Ensino fundamental, médio e os Centros de Educação de Jovens e Adultos-CEJAS  da Rede Pública Estadual do Município de MIRASSOL D’OESTE /MT, atendendo ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, nos termos do Art. 14 da Lei nº 11947 de 16/07/2009, Resolução nº 26 de 17/06/2013 e Resolução nº 04 de 02/04/2015 do FNDE, conforme descrições e especificações apresentadas.

OBRIGATORIEDADE: § 1º, do Art. 26 da Resolução 26/2013/FNDE - da publicação do Edital ao recebimento do (s) PROJETO (S) DE VENDA (S) prazo de 20 (vinte) dias.

Classificação e julgamento dia 18 de outubro de 2016, às 14h e 00min.

LOCAL DA CHAMADA PÚBLICA: Sede da Assessoria Pedagógica

AQUISIÇÃO DO EDITAL: Sede da Assessoria Pedagógica.

INFORMAÇÕES: Rua Nilma Pereira Leite, nº.600 Centro - Telefone(s): 65 3241 1777.

PREGOEIRO (A) OFICIAL: Carlos Alberto Nunes da Cruz, designado pela Câmara de Negócios do Município de MIRASSOL D’OESTE /MT, nos termos da Lei 7.856/2002/CNC.

REPRESENTANTE DO COMPRADOR: Rosivana da Silva Santos, designada pela Câmara de Negócios do Município de MIRASSOL D’OESTE /MT, nos termos da Lei 7.856/2002/CNC.

Mirassol d’Oeste, 26 de setembro de 2016.