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EXTRATO DO CONTRATO N° 051/2016/SEJUDH

DA ESPÉCIE:Contrato de Prestação de Serviço que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH e a Empresa JUNIOR CESAR F. GUIMARAES COMÉRCIO - ME.

DO OBJETO: contratação de Empresa especializada em preparação e fornecimento de alimentação pronta para atender aos recuperandos e servidores penitenciários plantonistas da Cadeia Pública de Dom Aquino/MT, conforme as especificações, constante no Edital de Pregão Presencial nº 025/2015/SEGES, Ata de Registro de Preço nº 004/2016/SEGES.

DO VALOR:R$ 282.418,75 (duzentos e oitenta e dois mil quatrocentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:UO:18101/Programa:410/Projeto Atividade:4490/Fonte:100/Natureza de Despesa:33903000. As despesas decorrentes do exercício de 2017 correrão por dotação orçamentária a ser consignada.

DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO: A Fiscalização do Recebimento das refeições prontas será feita pelo servidor fiscal titular Sr. Amarildo Marques Guimarães e como fiscal substituto a servidora Sra. Elinei Faustina Rodrigeus Barbosa.

DA VIGÊNCIA:28/09/2016 a 27/09/2017.

DA DATA:16/09/2016.

ASSINAM: MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILÊO-Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos/CONTRATANTE e o Sr. JUNIOR CESAR FERREIRA GUIMARÃES-Junior Cesar F. Guimarães Comércio-Me/CONTRATADA.