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D.O. nº26865 de 20/09/2016
Termo de Arquivamento Proc nº 599024-2009
D.O. nº26865 de 20/09/2016

Termo de Cancelamento Proc nº 141802-2007

D.O. nº26865 de 20/09/2016
Termo de Arquivamento Proc nº 587544 2011

TERMO DE CANCELAMENTO

A Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, vem, em cumprimento ao despacho de fls. 70, exarado pelo Diretor da Unidade Desconcentrada de Rondonópolis, tornar sem efeito o Termo de Arquivamento Definitivo do processo nº. 141802/2007, em nome de UDT Sementes Ltda - ME, publicado no Diário Oficial em 14/07/2016, pois conforme se depreende do despacho de fls. 67, o pedido de arquivamento definitivo se refere ao processo apenso nº. 599024/2009 e não ao processo principal nº. 141802/2007.

Cuiabá, 19 de setembro de 2016.

(Original Assinada)

Lilian Ferreira dos Santos

Superintendente de Infraestrutura,

Mineração, Indústria e Serviços

SEMA/ MT

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