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D.O. nº26865 de 20/09/2016
Termo de Arquivamento Proc nº 587544 2011
D.O. nº26865 de 20/09/2016

Termo de Cancelamento Proc 5295892013

D.O. nº26865 de 20/09/2016
Pauta da 9ª Reunião Ordinária de 2016 pub

TERMO DE CANCELAMENTO

A Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, vem, em cumprimento ao despacho de fls. 471/475, exarado pelo Secretário Executivo no Processo nº. 529589/2013, tornar sem efeito o Termo de Cancelamento da Licença Prévia nº. 304185/2013 e Licença de Instalação nº. 64618/2014, em nome de Pan Partners Administração Patrimonial Ltda, publicado no Diário Oficial em 01/12/2015, porém, as referidas licenças ficarão suspensas até que sejam sanadas as pendências relacionadas no referido despacho. 

Cuiabá, 15 de setembro de 2016.

Original Assinado

Lilian Ferreira dos Santos

Superintendente de Infraestrutura,

Mineração, Indústria e Serviços

SEMA/ MT

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